A Justiça do Rio decretou o bloqueio de R$ 4 milhões do deputado afastado Jorge Picciani (MDB-RJ). A decisão foi tomada na ação civil pública ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), do Ministério Público do Rio.
“Defiro em parte o pedido liminar formulado pelo Ministério Público para decretar a indisponibilidade dos bens dos demandados abaixo mencionados da seguinte forma requerida na inicial: Agrobilara Comércio e Participações Ltda.., no valor total de R$ 2,1 milhões; (ii) Agrocopa – Agropecuária Copacabana Comércio e Participações Ltda, no valor total de R$ 1,23 milhão; (iii) Jorge Sayed Picciani, no valor total de R$ 4.035.225,00; (iv) Felipe Carneiro Monteiro Picciani, no valor total de R$ 2,28 milhões; e (v) André Gustavo Vasconcellos Monteiro, no valor total de R$ 780 mil”, determinou a Justiça.
No processo, a Promotoria acusa as empresas agropecuárias Agrobilara e Agrocopa – e seus sócios Jorge Picciani e o filho Felipe -, o empresário André Gustavo Monteiro e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior – delator do esquema – por atos contra a administração pública e de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, a Agrobilara e a Agrocopa eram usadas como máquinas para lavagem de dinheiro de propinas.
A Promotoria havia requerido à Justiça, em caráter liminar, o afastamento dos réus de funções públicas e a indisponibilidade de um total de R$ 10 milhões em bens. Na ação, os promotores solicitaram o confisco de R$ 2,1 milhões da Agrobilara, R$ 1,2 milhões da Agrocopa, R$ 4 milhões de Jorge Picciani, R$ 2,28 milhões de Felipe Picciani, e de André Monteiro, R$ 780 mil.
“O esquema envolvendo Jonas Lopes consistia na compra e venda de gado a preços subfaturados em 2014 e 2015, com o objetivo de camuflar parte de sua evolução patrimonial desproporcional às receitas obtidas legalmente”, afirma o GAECC.
O GAECC afirma que o esquema envolvendo Jonas Lopes consistia na compra e venda de gado a preços subfaturados em 2014 e 2015, com o objetivo de camuflar parte de sua evolução patrimonial desproporcional às receitas obtidas legalmente. Os investigadores apontam que o dinheiro usado nas operações de gado é fruto de propinas de diversas fontes que ele recebeu ao longo dos anos que ocupou os cargos de conselheiro e presidente do TCE-RJ.
Jonas Lopes de Carvalho Junior foi ouvido após adesão do Ministério Público do Rio aos termos da delação premiada que já havia sido firmada entre o ex-conselheiro da Corte de Contas fluminense e a Procuradoria da República.
Defesa
A reportagem entrou em contato com a defesa de Jorge Picciani mas ainda não obteve resposta.
