O juiz federal Renato C. Borelli, da 20ª Vara Federal, do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira, 16, o bloqueio de R$ 3.156.277,60 do prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) e de outros oito investigados e uma empresa, todos citados em uma ação por improbidade administrativa. Crivella é citado na ação por supostas fraudes na época em que exercia o cargo de ministro da Pesca e Aquicultura, entre 2012 e 2014 (Governo Dilma), Pasta que foi extinta.
O bloqueio vai atingir “todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras cujo titular seja um dos investigados”.
O magistrado afirma, na decisão, haver “fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato nº 6/2013”, firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e uma empresa de serviços de engenharia. Renato C. Borelli registrou ainda que “são claros” os indícios da prática de improbidade administrativa.
O objeto do contrato do Ministério da Pesca era “a prestação de serviços eventuais de instalação/substituição de vidros, portas de vidro temperado, espelhados e acessórios, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna, como o fornecimento de materiais afetos à sede” da Pasta.
Durante a investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que “ocorreu contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades e apontou um sobrepreço de R$ 411.595 mil”.
O Ministério Público Federal afirmou que “o sucesso do esquema fraudulento contou com a colaboração de todos os requeridos, cada um na individualidade de sua conduta e em concerto com os demais”.
“A atuação dos agentes centrava-se em dois núcleos distintos e harmônicos. O primeiro núcleo era composto pelo alto escalão do referido Ministério, sendo que nele atuava Marcelo Bezerra Crivella, na qualidade de Ministro da Pesca e Aquicultura”, apontou a Procuradoria da República.
“O segundo núcleo de agentes ímprobos conta com a participação de servidores comissionados, também nomeados para atuar nas licitações realizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura durante o mandato do ex-ministro Marcelo Bezerra Crivella.”
Três alvos da ação foram comissionados do Ministério no período em que Marcelo Crivella era o ministro. Segundo o Ministério Público Federal, o atual prefeito do Rio, “ao assumir a Pasta, realizou mudanças em quase todos os cargos comissionados”.
“Ressalta-se, que todo o alto escalão tinha contato direto com o então ministro”, registraram os investigadores.
Defesa
A reportagem está tentando contato com o prefeito do Rio, mas ainda não obteve retorno.