A Justiça de Minas Gerais determinou o arresto de R$ 1,2 bilhão em bens de ex-controladores e ex-dirigentes do Banco Rural e de empresas coligadas ou que trabalharam para a instituição. A decisão foi tomada a pedido da Promotoria de Justiça de Falências e Recuperações Judiciais do Ministério Público, que investiga má gestão no banco.
Entre ex-controladores e ex-diretores citados no processo estão Kátia Rabello, ex-presidente e herdeira do Rural, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Os três cumprem pena em presídios da região metropolitana de Belo Horizonte, condenados por envolvimento no escândalo do mensalão. O banco que comandavam foi acusado de abastecer o esquema com empréstimos forjados.
Liquidado
Em 2013, oito anos depois do início das investigações sobre o mensalão, o Rural foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. O BC alegou na determinação comprometimento da situação econômico-financeira e falta de um plano viável para a recuperação da instituição financeira sediada na capital mineira.
O arresto de bens foi determinado pela juíza Patrícia Santos Firmo, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte em 6 de julho, em atendimento a pedido de liminar da ação cautelar movida pelo Ministério Público. A decisão judicial foi revelada ontem pelo jornal Hoje em Dia.
Ao todo, 20 pessoas, quatro jurídicas e 16 físicas terão bens arrestados. Em relação às empresas, há pelo menos uma da área de auditoria, que não teria alertado para irregularidades que vinham sendo praticadas pelo banco, conforme informações da promotora Ana Luíza de Abreu Moreira, responsável pelas investigações.
“Investidores da instituição não foram avisados sobre operações realizadas pelo Rural que deveriam ser contabilizadas como prejuízo”, disse a promotora.
Ressarcimento
Conforme Ana Luíza, o valor de R$ 1,2 bilhão deverá ser usado para pagamento de impostos não recolhidos pela instituição e ressarcimento a acionistas e clientes. O total foi calculado a partir de levantamento feito pelo Banco Central, ainda segundo a promotora, no encerramento da liquidação do Rural.
Segundo a promotora Ana Luíza, existe a possibilidade de ainda existirem bens em nome dos ex-diretores de forma a cobrir o valor de R$ 1,2 bilhão. “Tudo o que tinham está indisponível desde a liquidação da instituição”, diz a representante do Ministério Público.
Na ação foi emitido aviso a cartórios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, departamentos de trânsito dos três estados, Bolsa de Valores, capitanias dos portos e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “O objetivo é evitar que os bens que existam sejam desviados”, afirmou a promotora.
Procurada, a advogada Joana Magalhães, que atua em ações relacionadas ao Banco Rural, afirmou que, ao menos por enquanto, não haverá posicionamento dos ex-dirigentes da instituição sobre a decisão da Justiça estadual.