A Justiça da Bahia determinou, a pedido do Ministério Público (MP) estadual, o bloqueio de 60% das verbas depositadas na conta da prefeitura do município baiano de Entre Rios, segundo informações do MP. Os recursos deverão ser destinados para o pagamento dos salários atrasados de outubro e novembro e do 13º dos servidores do município. A determinação, explica o promotor de Justiça Luciano Valadares, foi proferida em caráter liminar pelo juiz Pedro Rogério Godinho para assegurar o pagamento ao funcionalismo municipal, “ante o inquestionável caráter alimentar dos vencimentos”.
Os servidores não recebem salários desde o mês de outubro, e isso ocorre mesmo com aqueles que desenvolvem suas atividades nas áreas de educação e saúde, cuja verba para custeio do funcionalismo é específica e tem sido repassada regularmente pela União. O atraso na saúde motivou, inclusive, a paralisação do atendimento de pacientes, reclama Valadares, afirmando que estão sendo tratados apenas os casos de urgência.
