| Foto: Arquivo/O Estado |
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| Berto Silva: MP diz que rombo pode chegar a R$ 750 mil. continua após a publicidade |
O Juízo da Vara Cível de Laranjeiras do Sul determinou ontem a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito Berto Silva (sem partido) e de outras quatro pessoas. A decisão do juiz César Maranhão de Loyola Furtado atendeu liminar pedida em ação civil pública da Promotoria de Justiça local contra o prefeito. A promotoria acusa Silva de ato de improbidade administrativa, por participar de esquema de compra irregular de combustíveis para o município.
Segundo estimativas do Ministério Público, o caso resultou em rombo de aproximadamente R$ 750 mil aos cofres do município. A ação foi proposta pelo promotor substituto Rodrigo Leite Ferreira Cabral e cita, além de Berto Silva: o oficial administrativo do município e responsável por licitações, Gilson Ferreira Cella; o secretário municipal de Finanças, Osmar Daga; o chefe do departamento de compras da prefeitura, Luiz Dalmir Linhares e o empresário Luiz Carlos Lipski, dono do Auto Posto Lalaco Ltda.
De acordo com o MP, há quatro situações que configuram ato de improbidade contra o prefeito e os demais envolvidos: a contratação sem licitação do posto de combustível do Auto Posto Lalaco para a compra de álcool a fim de abastecer a frota municipal; a aquisição de combustível antes mesmo de celebrado o contrato administrativo entre o município e a empresa; a compra de uma quantidade exagerada de combustível pela prefeitura e o abastecimento de veículos particulares com dinheiro público. Para a promotoria, Silva era o responsável pelas irregularidades, já que tinha o controle da verba gasta em combustíveis.
O MP, no texto da ação, afirma que fez apurações em Laranjeiras do Sul, entre fevereiro de 2005 e março deste ano, constatando que foram comprados 459.638,55 litros de álcool. Segundo o Ministério Público, essa quantidade de álcool poderia abastecer toda a frota de máquinas da cidade por 153 vezes. ?A quantidade de combustível adquirida é tão absurda que possibilitaria que um veículo da frota desse quarenta e três voltas e meia ao redor do globo terrestre?, diz Cabral.
O promotor afirma também que o gasto irregular com o combustível teria lesado os cofres municipais em R$ 754.392,89. ?Requeremos a devolução do dinheiro desviado ao patrimônio público. Por isso pedimos a quebra dos sigilos e a indisponibilidade dos bens dos acusados?, declara. O MP pede ainda na ação a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por oito anos, por causa da prática de improbidade administrativa.
O prefeito de Laranjeiras do Sul afirma que não está preocupado com a quebra de sigilo bancário e fiscal. ?Acho bom que isso aconteça, porque dessa maneira vamos estabelecer a verdade. Houve a denúncia de desvio de combustível, mas o consumo da prefeitura é totalmente compatível? diz. Segundo Silva, a prefeitura faz um registro rigoroso e eficiente do abastecimento. Sobre a indisponibilidade de bens, Silva explica que não possui imóveis ou outros recursos, mas somente um veículo ano 2004.
O prefeito diz que ainda não foi citado, mas assim que isso ocorrer vai fazer sua defesa. De acordo com Silva, o seu antecessor, em 2004, gastou 554 mil litros de combustível, enquanto que em 2005, a sua gestão gastou 460 mil litros. ?Economizamos 84 mil litros e, neste ano, até o sétimo mês foram gastos 290 mil litros.? No mês passado, Silva se desfiliou do PDT. Na época, o prefeito anunciou que iria coordenar na sua região a campanha de reeleição do governador Roberto Requião (PMDB).