A Justiça Federal decretou o “imediato bloqueio” de bens do empresário Paulo César Ribeiro, o Paulão, por suposto envolvimento em cartel para fraudes no fornecimento de merenda escolar e financiamento ilícito de campanha eleitoral no município de Pindamonhangaba (SP).
Paulão é cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A medida que torna indisponíveis seus bens foi tomada pela juíza Carla Cristina Fonseca Jório, da 1.ª Vara Federal de Taubaté (SP).
“O requerido (Paulo Ribeiro), segundo as provas existentes, foi lobista e intermediou a doação do Grupo SP Alimentação a campanha do prefeito João Antônio Salgado Ribeiro”, assinalou a juíza, em despacho de 16 páginas. “Consta, também, que ele recebia propina da empresa Verdurama.”
A Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos recebeu R$ 29,34 milhões da gestão João Ribeiro (PPS) no período entre 2006 e 2010. Investigação do Ministério Público Estadual constatou que o contrato foi aditado quatro vezes, expediente que permitiu a prorrogação sucessiva do negócio, com elevação dos preços do cardápio servido a 22.119 alunos. O Ministério Público aponta “diversas irregularidades e ilegalidades”.
Prefeito. A juíza também ordenou o embargo de bens do prefeito. “Verifico que ele deixou de tomar medidas concretas para punir os supostos envolvidos nas denúncias que chegaram ao seu conhecimento antes das eleições de 2008”, observou Carla Jório. A decisão alcança Silvio Serrano, ex-secretário municipal de Finanças que teria sido nomeado por indicação de Paulão. Um ex-sócio da Verdurama, Genivaldo Marques dos Santos, delatou o esquema. Ele disse que Paulão era o elo da SP Alimentação com a administração João Ribeiro.
“A petição inicial relata fatos gravíssimos de fraude em licitação, de desvio de verbas públicas, de enriquecimento e apropriação de verbas públicas”, assevera a juíza. “Depois de detida análise dos argumentos apresentados e dos documentos juntados pelo Ministério Público Estadual, observo que as narrativas iniciais estão apoiadas nas provas produzidas, interceptação telefônica judicialmente autorizada e busca e apreensões concretizadas.”
Carla Jório assinala que “há fortes indícios de que a concorrência pública teve como participantes empresas que agiram em conluio, tendo algumas delas possivelmente influenciado na estimativa de preços e na elaboração do edital da licitação”.
A investigação foi conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Rezek Pereira, da Pindamonhangaba. Ele acusa 18 pessoas físicas e jurídicas em ação civil por improbidade administrativa. Rezek aponta as artimanhas de um cartel “para frustrar a competitividade de procedimentos licitatórios realizados pelas diversas prefeituras do País”.
A Justiça estadual em Pindamonhangaba entendeu que a competência para o caso é da Justiça Federal porque R$ 5,87 milhões foram repassados pela União à prefeitura. O Ministério Público Federal endossou integralmente o trabalho da promotoria estadual.
O relato mais importante do inquérito civil 34/07 é o de Genivaldo dos Santos. Ele afirmou que a Verdurama faz parte do grupo SP Alimentação. Genivaldo disse que a empresa pagava em Pindamonhangaba propina de 10% sobre os valores recebidos da prefeitura. O inquérito revela prejuízo de R$ 5,04 milhões ao Estado de São Paulo que teve que fornecer mão de obra para feituras das merendas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.