A Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra, na Grande São Paulo, obteve na Justiça liminar que tornou indisponíveis os bens do ex-prefeito Ramón Velasquez, da ex-secretária municipal de Saúde Maria Luiza Leão Salerno e do Instituto Acqua. O bloqueio dos bens foi decretado para garantir eventual ressarcimento de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.
Na ação a promotora Sandra Reimberg pede a anulação do contrato, a devolução dos valores retirados dos cofres públicos, devidamente corrigidos e com juros, e a aplicação das penas de improbidade, que incluem perda de função pública e suspensão dos direitos civis. O instituto, o ex-prefeito e a ex-secretária foram notificados e têm 15 dias para apresentar defesa.
A liminar foi deferida na segunda-feira, em ação civil pública movida pelo Ministério Público em razão de irregularidades cometidas em convênio entre o Instituto e a prefeitura de Rio Grande da Serra, de 2002 a 2005, para a implantação do Programa Saúde da Família (PSF) no município.
De acordo com a ação proposta pela promotora, o convênio não poderia ser celebrado da forma como foi, especialmente porque representou terceirização do serviço público de saúde, o que contraria o modelo adotado pelo PSF. Com isto, os médicos especialistas foram desligados da Prefeitura, cuja rede de Saúde passou a contar apenas com clínicos gerais. Assim, os cidadãos que precisassem de atendimento por especialista tinham que se deslocar até os hospitais referência, que ficam em Santo André e Mauá.
A investigação do MP constatou várias irregularidades, como a falta de objeto estatutário do Instituto Acqua para atuar na área da saúde, a não realização de licitação, a inexistência de prestação de contas ou medição do serviço prestado, e serviço de má qualidade e com fornecimento de profissionais em quantidade inferior ao previsto.
