 |
| Chiminazzo: decisão restabelece o cumprimento dos contratos. |
As concessionárias Econorte e Ecovia foram autorizadas a aumentar suas tarifas de pedágio por meio de liminar concedida pela juíza Ivanise Correa Rodrigues, da 9.ª Vara da Justiça Federal do Paraná. A decisão suspende as portarias do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que estabeleceu reajustes menores que os reivindicados pelas empresas na renegociação das tarifas realizada no final do ano passado.
Na semana passada, a Rodonorte já havia obtido o aval da Justiça para reajustar suas tarifas em 10,13%. As novas tarifas serão cobradas a partir da zero hora de amanhã, dia 4, nas quatro praças de pedágio das concessionárias. Com a sentença da juíza da 9.ª Vara, as duas empresas reforçaram seus reajustes. A liminar eleva em 18% a tarifa média da Econorte em relação aos valores que estavam sendo cobrados. Já as tarifas da Ecovia subirão 15,30%. Em 2004, o governo concedeu reajuste de 6,25% nas tarifas dos trechos administrados pela Ecovia e de 8% para as tarifas da Econorte, rejeitando a aplicação dos chamados degraus, aumentos estabelecidos por obras previstas em aditivos contratuais realizados em 2000.
A Econorte, lote 1 do Anel de Integração, administra 311 quilômetros de rodovias no Norte do Estado, com três praças de pedágio. Na praça de Sertaneja (PR-323), a tarifa passa de R$ 5,50 para R$ 6,40; na praça de Jataizinho (BR-369) a tarifa passa de R$ 6,30 para R$ 7,50, e em Jacarezinho (BR-153), a tarifa vai de R$ 5,80 para R$ 6,90. Por eixo de caminhão, a tarifa, nas três praças, passa a ser R$ 6,10. A Ecovia, lote 6 do Anel, é responsável por 136 quilômetros da BR-277, no trecho que liga Curitiba ao litoral do Estado. Sua tarifa passa, para veículos leves, de R$ 8,50 para R$ 9,80. Por eixo de caminhão, o valor de R$ 7,10 passa para R$ 8,20.
O diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, disse que a decisão da 9.ª Vara restabelece o cumprimento dos contratos. O representante das concessionárias afirmou que as portarias do DER foram editadas unilateralmente, ferindo contratos firmados em 98 e seus aditivos.
Chiminazzo afirmou que por mais que o governo do Estado tente dissimular, o pedágio é também uma tarifa pública, como as de água e energia, e deveria receber tratamento semelhante na hora de discutir a recomposição de seus valores. "O governo não quer admitir que se trata de uma tarifa como as outras porque teria um prejuízo político. Mas a energia elétrica subiu 22,95%, a água subiu 14,01% e o telefone, 14,08%. E ninguém no governo reagiu. Todas as concessões de tarifas públicas, no Brasil e no mundo, necessitam de reajustes para manter o equilíbrio de seus contratos", disse o diretor da ABCR.
Das seis concessionárias do pedágio, três não entraram em atritos com o governo na renegociação do ano passado.
Governo vai recorrer
O governo do Estado informou ontem que vai recorrer da decisão da 9.ª Vara da Justiça Federal que autorizou o aumento das tarifas do pedágio das concessionárias Ecovia e Econorte. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, explicou que o recurso baseia-se em decisão do TRF, que anulou aditivos dos contratos assinados pelo governo anterior. O reajuste das três concessionárias foi obtido com respaldo na aplicação desses aditivos. (EC)
