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Santos terá que deixar o cargo municipal. |
O juiz Marcos Vinícius Christo, da 144.ª Zona Eleitoral de Fazenda Rio Grande, decidiu pelo afastamento do prefeito Chico Santos (PSDB), e da vice Ana Lúcia Pacheco de Andrade (PSD). Até o final da tarde de ontem, Chico Santos e Ana Lúcia não tinham sido notificados da decisão, mas devem cumpri-la assim que receberem a comunicação formal.
Conforme determinação emitida na quarta-feira, o juiz optou pela anulação do diploma dos dois eleitos no ano passado, o que implica na saída dos cargos municipais. O presidente da Câmara, Marcio Wosniack, deve assumir o posto de prefeito de maneira interina, até a realização de nova eleição.
Recurso
Santos foi acusado de abuso de poder econômico depois que funcionários comissionados da prefeitura de Fazenda Rio Grande fizeram matérias jornalísticas com cunho eleitoral durante a campanha do ano passado, quando foi reeleito. O material era usado em dois veículos de comunicação do município. Os jornais tinham patrocínio direto da administração municipal com tiragem de 30 mil exemplares, no período, considerada desproporcional à população da cidade, de 60 mil habitantes.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve, no mês passado, a decisão de primeira instância para a cassação de Chico Santos e da vice. A matéria voltou para o cartório eleitoral de Fazenda Rio Grande, que decidiria se o prefeito permanecia no cargo ou não, o que ocorreu anteontem com a opção pela anulação do diploma e consequente saída do posto. Chico Santos recorreu da decisão sobre a cassação no TSE. O prefeito também entrou com pedido de liminar para permanecer no cargo até a análise final do recurso. O TRE-PR informou que a eleição suplementar, como é chamado a novo pleito para casos como este, deve entrar no calendário somente depois da decisão do TSE sobre o recurso. Até lá, o presidente da Câmara fica no cargo.