A Justiça anulou ontem um concurso público realizado pelo município de São Mateus do Sul em junho, que contrataria 26 pessoas para cargos de nível médio e de terceiro grau. A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da Vara Cível da comarca, acolheu a argumentação da Promotoria de Justiça local e invalidou o processo de dispensa de licitação e o edital de abertura do concurso. A Justiça determinou também a devolução dos valores pagos pelos candidatos para s inscrição no exame.
Segundo dados do Ministério Público (MP) Estadual, a prefeitura havia dispensado licitação, contratando a empresa Mandato Consultoria Ltda., a mesma que realizou recentemente concurso público em Guaratuba, e que agora está sendo investigada pelo MP. De acordo com a Promotoria de São Mateus do Sul, primeiramente a prefeitura abriu licitação com uma carta-convite, sugerindo o valor de R$ 49 mil como estimativa máxima de despesa para empresas concorrentes, porém, nenhuma das que participou do procedimento foi habilitada, por não preencher os requisitos necessários.
O MP informou que, ao invés de estabelecer novo prazo para que as empresas pudessem atender à exigências da carta-convite, ou de abrir novo procedimento licitatório conforme o previsto em lei, a prefeitura preferiu contratar a Mandato Consultoria por R$ 8 mil – valor máximo para a realização de uma dispensa de licitação.
Segundo a promotoria, a empresa contratada não havia sido convidada a participar da primeira licitação porque, conforme a própria Secretaria de Administração municipal, em depoimento ao Ministério Público, a Mantado Consultoria não tinha suporte para fazer um concurso dessa amplitude.
Guaratuba
De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça de Guaratuba está investigando o concurso realizado em Guaratuba pela Mandato Consultoria porque recebeu reclamações de candidatos de que haveria acontecido irregularidades no exame. Há cerca de 20 dias, o promotor Rui Riquelme Macedo entrou com uma medida cautelar de produção antecipada de provas, para investigar se houve adulteração de notas e da classificação, entre outras possíveis irregularidades. Na Câmara de Guaratuba, os vereadores instauraram uma comissão que está investigando o caso.
