Na terça-feira passada, enquanto o advogado Luiz Edson Fachin, indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal, era sabatinado no Senado, líderes da oposição e da situação na Assembleia Legislativa do Paraná batiam boca sobre a ação da polícia militar, chefiada pelo governador Beto Richa (PSDB), no protesto que no fim de abril deixou cerca de 200 pessoas feridas – a maioria professores.
Na saída do plenário, questionados pelo Estado, os mesmos deputados que, minutos antes, discutiam na tribuna, deixaram de lado as divergências para defender a indicação de Fachin.
Nas últimas semanas, o tema Fachin foi o único capaz de gerar um armistício no conflagrado cenário político paranaense.
“Ele nunca teve militância política”, disse o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), ao comentar críticas que foram feitas ao jurista, o relacionando ao PT. Fachin gravou vídeo em 2010 em apoio à eleição de Dilma Rousseff para a Presidência. “(O ministro) Gilmar Mendes já fez várias declarações contundentes em favor do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E isso também não o desabona”, afirmou o líder da oposição na Casa, deputado Tadeu Veneri (PT).
O Estado vive uma disputa política acirrada desde o fim do ano passado, quando Richa – já governador reeleito – apresentou um pacote de ajuste fiscal. Uma das propostas previa a mudança das regras de pagamento do fundo de previdência estadual. A medida descontentou várias categorias de servidores públicos, dentre elas o Sindicato dos Professores, ligado à CUT e ao PT. Após o ato violento contra professores, gritos de “Fora, Beto Richa” invadiram as manifestações de rua na capital paranaense e até o jogo da final do campeonato estadual de futebol.
Além da campanha a favor, no dia da sabatina de quase 11 horas no Senado o indicado pela presidente petista para o STF foi acompanhado em Brasília pelo próprio governador tucano. Richa tem atuado na linha de frente da defesa de Fachin, tentando romper resistências dentro do PSDB.
‘Bairristas’
O argumento mais usado pelos políticos paranaenses para defender o jurista é simples: o bairrismo. Há mais de 100 anos o Paraná não tem um representante no STF. O último – e único – foi Ubaldino do Amaral Fontoura, entre 1894 e 1896. Apesar de não ser paranaense de fato, Fachin, que é gaúcho, construiu sua carreira jurídica no Estado, onde ganhou projeção após atuar como procurador e depois assumir uma cadeira na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“Temos que ser bairristas. Se não for o Fachin, vai ser um outro tão radical quanto ele”, disse o deputado Pedro Lupion (DEM), membro da bancada ruralista, pertencente à base aliada de Richa. O jurista vem sendo atacado por representantes da bancada ruralista no Congresso por supostamente ter vínculos com o Movimento dos Sem Terra (MST).
Antes de ser procurador do Estado – no início dos anos 1990 -, Fachin advogou para o antigo Instituto de Terras e Cartografia – hoje Instituto Ambiental do Paraná. Como professor da UFPR, ele ajudou a criar uma turma especial composta por assentados, quilombolas e membros de outros movimentos. A iniciativa fazia parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, do governo federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.