O Departamento Jurídico da Petrobras informou ao Conselho de Administração da estatal não ver elementos suficientes para processar o PT por participação no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Em reunião do colegiado do dia 26 de março, cujo áudio foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, um advogado da companhia sustentou que “não há provas” para cobrar na Justiça o ressarcimento de recursos que teriam sido desviados para o caixa do partido.
Conselheiros reclamaram da “demora” da Petrobras em ajuizar ações contra envolvidos no caso. Questionado por um deles se a companhia acionaria o PT pelo suposto recebimento, a título de propina, de um porcentual sobre o valor de contratos firmados pela estatal – o que teria ocorrido entre 2004 e 2012, segundo delatores da Lava Jato – um dos representantes do Jurídico da petroleira, identificado na gravação como Carlos Rafael, reagiu: “Hoje, a gente não tem prova contra o partido”.
O advogado argumentou que a Petrobras buscava evidências mais robustas dos delitos praticados para tomar providências na Justiça. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou a estatal a aguardar pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle do governo, sobre o caso. O mais provável, explicou, é que a companhia optasse por ser coautora de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal.
“Os processos (provocados pelo MPF) que a gente tem hoje são em relação às empreiteiras e aos agentes públicos”, alegou o advogado, sob o protesto de alguns conselheiros. “O MPF tem a agenda dele. Tem os atos em que está focando. Não é do nosso interesse ficar a reboque”, reclamou Mauro Cunha, eleito pelos minoritários.
A Petrobras remeteu à CPI na Câmara dos Deputados gravações de 12 reuniões do Conselho de Administração, as únicas que alega ter preservado. A ata do encontro de 26 de março não consta do material. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
