O Superior Tribunal Justiça (STJ) já tem maioria para reduzir a pena do ex-presidente Lula. O STJ julga nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP), pelo qual foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.
Até agora, o ministro relator, Félix Fischer, e os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares, presidente da 5a Turma, confirmaram as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, mas votaram pela redução da pena total para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
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Acompanhe o julgamento ao vivo:
Julgamento em tempo real
17:35. Quarto e último a votar, o ministro Ribeiro Dantas também confirmou as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e reduziu as penas para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
17:17. O ministro Reynaldo Soares votou pela redução da pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do ex-presidente Lula, aderindo à pena total de 8 anos, 6 meses e 20 dias proposta pelo relator do recurso no STJ, ministro Félix Fischer.
17:13. Soares também vota pela distinção entre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, negando a tese da defesa de que o ex-presidente Lula estaria sendo condenado duas vezes pela mesma conduta.
17:10. O presidente da 5.ª Turma, Reynaldo Soares, ainda está votando. Por enquanto, o STJ já tem maioria (3 votos) para negar o envio do processo à Justiça Eleitoral; para reafirmar a competência da 13a Vara Federal de Curitiba; para negar a reavaliação de provas; e para negar outras causas de nulidade do processo.
16:22. Terceiro a votar, o presidente da 5.ª Turma, Reynaldo Soares, está concordando com os colegas em rejeitar as preliminares da defesa do ex-presidente Lula. Se votar pela redução da pena, a turma já terá maioria para rever a pena de Lula.
15:49. 2 x 0 pela redução da pena do ex-presidente Lula. Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi também decide pela redução da pena de corrupção para 5 anos, 6 meses e 20 dias e da de lavagem de dinheiro para 3 anos e 4 meses. Total da pena: 8 anos, 10 meses e 20 dias.
15:32. O ministro Jorge Mussi também rejeita o argumento da defesa de que Lula teria sido condenado duas vezes pelo mesmo fato, apontando que a lavagem de dinheiro, que se estende no tempo, é uma conduta diferente da corrupção.
15:28. Depois de rejeitar todas as preliminares, o ministro Jorge Mussi avalia a condenação de Lula por corrupção. O ministro lembra que o STF decidiu, no julgamento do Mensalão, que não há necessidade de “ato de ofício” para configuração do crime de corrupção, exigindo-se somente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida em razão do cargo e da função.
15:12. Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi também está rejeitando reavaliar as provas do processo, de acordo com a Súmula 7 do STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.
15:04. Jorge Mussi também rejeita o envio do processo à Justiça Eleitoral. Mesmo que houvesse conexão com crimes eleitorais, isso não seria possível, segundo o ministro, porque já há sentença definitiva no processo.
14:58. Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi lê seu voto. O relator Félix Fischer também propôs reduzir a pena de multa para 175 dias-multa de 5 salários mínimos e reduziu a reparação de danos ao total das vantagens ilícitas usufruídas por apenas Lula com o tríplex e a reforma: R$ 2,4 milhões.
14:40. Ministro Fischer revê entendimento sobre a dosimetria (tamanho) da pena e propõe reduzir a pena de corrupção para 5 anos, 6 meses e 20 dias e a de lavagem de dinheiro para 3 anos e 4 meses. Total da pena: 8 anos, 10 meses e 20 dias.
14:38. Félix Fischer analisa os argumentos da defesa para mostrar que os advogados pedem que o STJ reanalise as provas do processo, o que a lei e Súmula 7 da corte impedem o tribunal de fazer.
14:27. O ministro relator rejeita o pedido de enviar o processo do tríplex do Guarujá para a Justiça eleitoral. “A competência da 13ª Vara Federal de Curitiba já foi amplamente discutida em todos os graus de jurisdição”, afirmou. A defesa de Lula fez o pedido depois da decisão do STF, em março, entendendo que a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral. Segundo Fischer, não se deve “aplicar retroativamente a norma”.
14:23. Segundo o ministro relator, a defesa do ex-presidente Lula pretende mais uma vez conseguir um novo julgamento, reabrindo a discussão sobre as provas do processo, já analisadas pela primeira e segunda instâncias.
14:18. O ministro Félix Fischer começa a leitura de seu relatório e afirma que o agravo regimental da defesa repete os mesmos argumentos que ele rejeitou ao apreciar o Recurso Especial.
14:10. Começa a sessão que vai analisar o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra decisão do relator que negou o Recurso Especial apresentado ao STJ contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
14:07. A 5.ª Turma do STJ é formada, além do relator Félix Fischer, pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, que não participará do julgamento por ter se declarado suspeito, uma vez que seu advogado pessoal, René Ariel Dotti é advogado da Petrobras, que figura como assistente da acusação no processo. Se houver empate na decisão, será convocado o ministro Antonio Saldanha, da 6ª Turma.
14:03. A estratégia da defesa do ex-presidente Lula no STJ baseia-se em três pilares: tentar anular todo o processo, tentar reduzir o tempo de condenação e conseguir uma absolvição por prescrição ou transferência para prisão domiciliar, ou tentar enviar a ação para a Justiça eleitoral. A defesa pede a absolvição do ex-presidente ou a anulação do processo e, em caso de negativa, pede o redimensionamento da pena de Lula, com a sua fixação no mínimo legal. Se conseguir isso, ou a absolvição por um dos crimes – lavagem de dinheiro e corrupção – Lula pode ir para o semiaberto ou ser colocado em prisão domiciliar, por ter mais de 70 anos.
13:58. A expectativa é grande para o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no STJ. O relator do processo no tribunal, ministro Félix Fischer, já negou o recurso em decisão individual em novembro do ano passado. Agora, a 5.ª Turma do STJ pode concordar com o relator ou mudar a decisão.
