Está empatado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar. Por volta das 16h40, a sessão na Corte foi suspensa por vinte minutos para o lanche dos ministros e será retomada com o voto de Gilmar Mendes.
O relator do caso, ministro Eros Grau, votou ontem pela improcedência da ação. Em outras palavras, para que a Lei de Anistia continue valendo, como funciona há 30 anos. “Anistia vem para pessoas indeterminadas e não a determinadas pessoas”, disse.
Hoje, a ministra Carmen Lúcia votou com o relator, mas Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski abriram divergência, propondo a revisão “parcial” da lei. A ministra Carmem Lúcia afirmou que a anistia é resultado do perdão, mas não do esquecimento. E que a anistia foi necessária para a “transição institucional” entre dois regimes, o militar e o democrático.
No entanto, Lewandowski propôs que seja prerrogativa de cada juiz decidir, caso a caso, se o réu cometeu crime político ou crime comum. “Na linha do voto do ministro Lewandowski, também não enxergo na lei de anistia este caráter amplo, geral e irrestrito que se lhe pretende atribuir”, votou Ayres Britto, que também criticou duramente os agentes públicos que agiram como torturadores durante o regime militar brasileiro.
“O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante dos mais intensos dos sofrimentos alheios. (…) O torturador é uma cascavel que morde o som dos próprios chocalhos”, disse Ayres Britto. Ainda faltam votar a ministra Ellen Gracie e os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, que é o presidente do STF. Joaquim Barbosa e Antônio Dias Toffoli não participam do julgamento – o primeiro porque está de licença médica e o outro porque se declarou impedido.