A defesa do empresário Raul Schmidt comemorou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para transferir a ação penal contra ele no âmbito da Operação Lava Jato para Portugal. À reportagem, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “a vantagem de fugir de um julgamento que já tinha um carimbo posto na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde as sentenças são conhecidas adredemente”, é uma vitória. “É o reconhecimento de que ganhamos definitivamente o processo de extradição.”
Alvo da primeira fase internacional da Lava Jato, Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas de mais de US$ 200 milhões em “serviços” – entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobras em diferentes diretorias – aos ex-diretores da estatal Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Os três estão envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
Detido em março de 2016, Schmidt fez acordo com o Judiciário português para responder ao processo de extradição em liberdade. Foi preso em abril deste ano, quando a Justiça de Portugal rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição para o Brasil. No início de maio, no entanto, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu habeas corpus ao empresário.
“Eu conversei com os advogados portugueses, que disseram que não há nenhuma preocupação com esse processo se desenrolando lá (em Portugal), dentro de um Poder Judiciário independente e democrático, fugindo das conhecidas arbitrariedades da 13ª Vara Federal de Curitiba”, explicou Kakay.
Após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Cristina Romanó, discutirem o assunto com autoridades portuguesas, a instituição solicitou ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a transferência da ação penal contra Schmidt para Portugal.
Assinado pelos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o pedido de transferência tem o objetivo de assegurar que o acusado responda ao processo e cumpra pena – caso seja condenado – em Portugal.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da PGR, o pedido de transferência do caso teve como fundamento jurídico os artigos 47 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e o 21 da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional.
Extradição
No final de maio, o Tribunal da Relação de Lisboa arquivou o processo de extradição ao Brasil do empresário Raul Schmidt. A decisão foi tomada após o juiz conselheiro Manuel Joaquim Braz, da Quinta Seção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, afirmar que esgotado o prazo de entrega do empresário às autoridades brasileiras torna-se “ilegal a sua detenção para esse efeito, seja por que período for”.
De acordo com a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, “por força desse despacho do Sr. Conselheiro Relator (do Supremo Tribunal de Justiça) e do acórdão de 3 de maio (que concedeu o habeas corpus ao empresário), determina-se o cancelamento da ordem de extradição, arquivando-se por consequência os respectivos autos”.