O julgamento, nesta quarta-feira (16), de pontos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir o final de ano da política brasileira e os rumos dela em 2016. Mas a postura dos ministros do STF deve ser influenciada pelos fatos da terça-feira (15): a abertura da ação de cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e as buscas feitas pela Operação Lava Jato em sua casa.
Em jogo está o rito do impeachment, discutido em uma ação proposta pelo PCdoB, e sob a relatoria do ministro paranaense Edson Fachin. Integrantes da Corte apostam em um voto conservador, sem avançar sobre as funções do Legislativo. Fachin avalia que ao menos três pontos do rito do impeachment devem ser definidos: o processo de votação da comissão especial da Câmara; o período de defesa prévia; e o possível afastamento da presidente, se o processo andar – cada um pode beneficiar governo ou oposição.
Especialistas consultados pela reportagem avaliam, porém, que esses pontos já podem ser considerados superados e, sobre eles, não deve haver brigas entre governo e oposição, já que serão decididos por decisão colegiada do STF. Para o cientista político da UFPI Vitor Sandes, a atuação do Judiciário no processo deve ser observada, então, do ponto de vista macro. “Independentemente das decisões que saiam, a posição do STF sobre o rito é fundamental para garantir legitimidade e moderação entre os poderes.”
A pressão estaria colocada, então, sobre o andamento ou não do processo de impeachment ainda em 2015. Um pedido de vista sobre a ação pode, por exemplo, deixar a decisão do STF só para o ano que vem. Mesmo com uma decisão, a Câmara ainda deve definir se vai adiar ou não o recesso parlamentar. Sandes aposta numa pausa. “O STF, ainda que esteja colocado como um órgão técnico, é político, e observa as movimentações externas. O Judiciário é muito cauteloso na decisão dessas questões, mas não a ponto de ser tão cauteloso a ponto de botar o pé em cima da decisão”, considera.
Já o advogado e cientista político da UFPE Leon Victor de Queiroz avalia que uma paralisação na condução do processo de impeachment não é benéfica para ninguém. “A indefinição aumenta a incerteza política e isso é ruim para os mercados, o que atinge o governo. Para a oposição, quanto mais demorar o processo, pior, pois pode perder a passionalidade do presidente da Câmara pelo caso e haver desinteresse da população”, acredita.
