De atestado médico por conta da cirurgia de hérnia umbilical, o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel não compareceu à audiência inicial do segundo processo a que responde sobre os escândalos de atos secretos e contratação de funcionários fantasmas no Legislativo paranaense.
Assim como no primeiro processo, iniciado na semana passada, a juíza Ângela Ramina, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, desmembrou o processo, iniciando, ontem, os julgamentos dos outros ex-diretores José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva e marcando as audiências de Bibinho para os dias 9, 10 e 13 de dezembro.
O caso dos Diários Secretos começou a ser julgado na semana passada, com a primeira audiência do processo que envolve a contratação de parentes do ex-funcionário João Leal de Matos para a Assembleia, sem que os mesmos tenham trabalhado na Casa.
Ontem, iniciou-se o julgamento de um novo processo, desta vez envolvendo a contratação de nove parentes do ex-servidor Daor Afonso Martins de Oliveira, em atos que, segundo o Ministério Público representou um desvio de R$ 13,2 milhões dos cofres da Assembleia.
Com depoimentos importantes, na audiência de ontem, foram ouvidas seis testemunhas solicitadas pelo Ministério Público. Pela manhã, Taíse Pereira Gbur, esposa da Alessandro Gbur (sobrinho de Daor de Oliveira), admitiu que seu nome e de seu marido constaram na lista de funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná, sem que os dois tenham trabalhado sequer um dia na Casa.
A testemunha contou que só descobriram que estavam registrados na Assembleia quando foram interrogados pelo Ministério Público. Ela disse que nunca pediu cargo público, embora Daor sempre prometesse e acredita que o tio de seu marido utilizou informações que o casal forneceu a Daor para a elaboração da declaração do Imposto de Renda.
Também foi ouvido ontem o depoimento do procurador da Assembleia Marco Antonio Marconcin, que presidiu a comissão de sindicância instaurada logo após as primeiras denúncias de atos secretos.
O procurador disse que as únicas irregularidades encontradas “foram casos de desproporcionalidade entre a ficha funcional e a ficha financeira de alguns funcionários”, ou seja, salários que não condiziam com os cargos ocupados. Marconcin disse que “não existem diários secretos e sim diários avulsos, complementares, que estão à disposição na biblioteca da Assembleia” e que “se existem atos com datas alteradas, não foi por maldade, mas por erros dos funcionários”. O procurador, no entanto, reafirmou que há presunção de que, se ocorreram irregularidades, os ex-diretores estavam cientes.
Cleia Lúcia admitiu que não respeitava ordem dos atos registrados
O último depoimento foi o mais revelador. A funcionária Cleia Lúcia Pereira Carazzai, responsável pro registrar os atos do Legislativo nos computadores do departamento pessoal admitiu que eram registrados diários com datas pretéritas e sem ordenação numérica na Casa.
Carazzai contou que, a pedido de Cláudio Marques, não respeitava a ordem numérica dos atos registrados, saltando alguns números que, segundo ela, seriam “utilizados para registrar atos que não posse ou exoneração, mas de licença ou falecimento”.
A funcionária também confirmou que preencheu atos de 2008 com a data de 2006 e assim também procedeu com atos de 2002 e 2003, “para corrigir pequenas falhas”.
Arrolados como testemunhas, os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), presidente e primeiro secretário da Assembleia, pediram dispensa por estarem sendo investigados pelos mesmos fatos e tendo que prestar esclarecimentos em outro momento.
O pedido foi aceito pela juíza. Assim como no julgamento ,da semana passada, as defesas de Nassif e Marques dispensaram todas as suas testemunhas. O julgamento, agora, fica suspenso para que sejam ouvidas as testemunhas de fora de Curitiba, por carta precatória, para, depois, ser colhido o depoimento dos réus.
