O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, classificou nesta terça-feira, 15, como “papelão” o julgamento da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho deste ano, a Corte eleitoral rejeitou a cassação da chapa vitoriosa em 2014. Santos Lima participou do Fórum Mitos & Fatos, da rádio Jovem Pan, em São Paulo.
“Nós temos que ter uma Justiça eleitoral que funcione e não uma instituição que no final das contas nos remete ao, desculpe, papelão que foi o julgamento da chapa Dilma-Temer. Depois disso tudo discutido e resolvido, nós podemos discutir efetivamente como financiar a política no Brasil”, declarou.
A comissão especial da reforma política, na Câmara, aprovou, por 25 votos a oito, o texto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.
Para o procurador, “não cabe” ter um fundo deste valor. “Temos que discutir por que temos esse sistema e como torná-lo mais limpo, mais barato. Não cabe agora nós termos R$ 3,6 bilhões. Nós temos que mudar o sistema proporcional não para o distritão, mas para um sistema que aproxime o eleitor do seu escolhido, um sistema distrital ou distrital misto. Nós temos que diminuir o número de partidos efetivamente”, afirmou.
Leniência
Santos Lima também afirmou no evento que a O Ministério Público Federal não faz acordos de leniência ou delações premiadas com o objetivo de salvar empresas. Os acordos fechados pelo MPF têm como objetivo principal a produção de provas. “Nosso ponto é o quanto aquelas provas são necessárias para derrubar esquemas e organizações criminosas”, disse.
O procurador afirmou entender que o interesse de uma empresa ao fazer um acordo de leniência é garantir o funcionamento de suas operações, mas este não é o objetivo do MPF. Contudo, no caso de ser aplicada alguma multa, a intenção é permitir que o valor não inviabilize o funcionamento da empresa. Mas é essencial que a companhia pague o que deve com recursos ganhos licitamente, ressaltou ele. O procurador lembrou o caso da Odebrecht, que terá 20 anos para pagar sua multa ao Judiciário.
Ao mesmo tempo, Santos Lima destacou que tem notado resistência muito grande dentro do governo contra empresas que fazem acordo de leniência com o MPF pelos fatos que elas mesmo revelaram. “Essa reação política me preocupa muito.”
O procurador ressaltou ainda que os acordos de leniência são complexos. “Existem diversos interesses contrapostos.” Ele voltou a mencionar a necessidade de “introduzir moralidade” ao sistema político e que esse é um dos fatores que fazem com que o Brasil tenha uma sucessão de “voos de galinha” na economia.
Santos Lima afirmou, ainda, que no momento há poucas lideranças morais no Brasil em comparação com alguns políticos do passado como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela.