Em denúncia ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) acusa dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e um juiz federal de Minas Gerais de venderem sentenças. Os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Catão Alves e o juiz Weliton Militão dos Santos são acusados de receber propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os três foram denunciados por formação de quadrilha e corrupção passiva. O rol inclui um terceiro crime: Ângela e Militão são acusados de prevaricação e Betti, de exploração de prestígio. O esquema foi investigado na Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF). Pelo menos 38 municípios mineiros teriam se beneficiado do esquema.
Segundo a denúncia, para obter as liminares que desbloqueavam os repasses do FPM, as prefeituras pagavam, sempre, ao mesmo escritório de consultoria. Em 249 páginas, o MPF esmiúça as suspeitas contra os juízes. Há cópias de cheques usados para pagar a suposta propina e gravações telefônicas com autorização judicial.
Na denúncia, protocolada no STJ em 26 de fevereiro, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos pede o afastamento dos três magistrados. Funcionários da Justiça Federal e os donos da consultoria também foram denunciados. Procurados, os três juízes denunciados não deram entrevista.
