O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá receber nos próximos dias um abaixoassinado com o seguinte pedido: “Não anistie torturadores”. Organizado pela Associação dos Juízes para a Democracia, o documento, que já tem mais de 1.300 assinaturas, se refere ao julgamento da ação proposta em outubro do ano passado, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre a interpretação da Lei da Anistia, de 1979.
A OAB requereu à Corte que declare que a Lei de Anistia não se aplica aos agentes do Estado acusados de perseguir, torturar e matar opositores da ditadura militar. O STF ainda não definiu a data do julgamento da ação, que, segundo o texto do abaixoassinado, tem “importância histórica para o futuro do Brasil como Estado democrático de direito”.
As assinaturas estão sendo coletadas pela internet. Entre as mais de 1.300 pessoas que já firmaram estão o cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, o crítico literário Antonio Candido, a professora e pesquisadora Maria Victoria Benevides e os escritores Milton Hatoum, Eric Nepomuceno e Frei Betto.
Os autores do texto argumentam que a falta de punição dos torturadores do passado acaba favorecendo a permanência de ações condenáveis. “A impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes de Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres”, afirma o texto.
