A toga está outra vez inquieta. Os juízes federais querem reajuste de 14,79%, a título de reposição de perdas inflacionárias. Atribuem ao Congresso “um calote institucional”. Na quinta-feira da semana passada os magistrados, contracheque de R$ 20 mil, deram entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com um processo denominado mandado de injunção coletivo “contra ato omissivo” dos presidentes do Senado e da Câmara, a quem acusam de não colocar em votação o projeto de revisão anual do contracheque da categoria.
O projeto de lei 7.749/2010, que corrige em quase 15% o subsídio dos ministros do STF, tem reflexo sobre os vencimentos de todos os integrantes do Judiciário Federal. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que subscreve o mandado, enfatiza que não faltou disposição aos deputados e senadores para reajustarem seus próprios salários. O relator da ação no STF é o ministro Joaquim Barbosa.
Os juízes não aceitam o argumento de que reclamar agora por um reajuste de 14,79% vai na contramão da meta de contenção do governo Dilma Rousseff (PT), que cortou R$ 50 bilhões do Orçamento. “Momento delicado vivem os juízes há seis anos”, reage Gabriel Wedy, presidente da Ajufe. “Não estamos pedindo aumento, mas exclusivamente a reposição. É completamente irreal dizer que juiz ganha R$ 20 mil por mês. Nosso contracheque líquido é R$ 12 mil, é o que sobra. Magistrados estão indo embora, escolhendo a advocacia ou o Ministério Público.”
Eles falam em discriminação. “Lamentavelmente o projeto encaminhado pelo STF pende de apreciação pelo Legislativo, numa omissão indicadora de atitude discriminatória contra o Judiciário, presente o fato de que o Congresso, ao findar-se a legislatura anterior, aprovou com celeridade os seus próprios subsídios e os do presidente da República e ministros de Estado, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário.”
Não é a primeira vez que os magistrados federais se mobilizam. Toda vez que o Congresso arrasta a votação do projeto de correção de seus vencimentos eles se rebelam. Desta vez bateram à porta do STF. “Está na hora de o Supremo mostrar a sua autoridade”, questiona Wedy. “O Supremo precisa cumprir o seu papel como poder do Estado e fazer essa cobrança.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.