A exemplo dos Ministérios Públicos Estaduais, juízes federais querem receber auxílio-moradia. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta, desde o ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), garantir o pagamento do benefício que está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de liminar da Ajufe para que o pagamento começasse a ser feito imediatamente. Na decisão, o ministro lembrou que os juízes são pagos por sistema de subsídio, uma parcela única que não admite outros benefícios adicionais. “É fato notório que os magistrados federais são atualmente remunerados por meio de subsídio, que, por natureza, indica o englobamento em valor único de parcelas anteriormente pagas em separado”, afirmou Barbosa em sua decisão.
Documentos inéditos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo revelaram anteontem que pelo menos 950 promotores e procuradores de cinco Estados recebem mensalmente uma espécie de “bolsa-aluguel”. No total, são gastos, no mínimo, R$ 40 milhões por ano com essa despesa. A revelação levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a discutir uma ação no Supremo para cessar esses pagamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.