Juízes federais do Paraná pediram ontem o apoio político do governador Orlando Pessuti (PMDB) para a aprovação da Proposta de Emenda (PEC) 544/02 à Constituição que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo Brasil, em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM).
Atualmente, o TRF da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os cerca de 500 mil processos do Paraná em andamento no TRF4 correspondem a 40% do movimento no tribunal.
A tentativa de criar um TRF no Paraná é antiga e já foi retirada várias vezes da pauta de votação na Câmara Federal. Caso aprovada, além do Paraná, o tribunal atenderia Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Além do apoio político, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), Anderson Furlan, pediu opções para instalar o tribunal. “A criação de um tribunal aqui (em Curitiba) vai dar mais celeridade processual e as pessoas poderão se defender mais perto de onde moram”, diz o juiz. Agora, a expectativa dos juízes é que o projeto seja levado à votação até maio.
“A maior dificuldade para aprovar o projeto é de natureza política. Hoje o TRF de Brasília, por exemplo, atende 17 estados. É necessário reformular a Justiça em segundo grau”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, José Lúcio Glomb.
Pessuti disse que vai aproveitar a viagem a Brasília, na semana que vem, para pedir o apoio dos deputados federais. A OAB Paraná promove na próxima segunda-feira, às 14h, na sede da instituição, ato público da campanha “Tribunal Regional Federal no Paraná uma questão de Justiça”. Outro apoio veio do deputado federal Ricardo Barros (PP). Ele pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a retomada da pauta que cria os TRFs.
