No Paraná, estima-se que aproximadamente 85% dos juízes federais aderiram à paralisação nacional da categoria nesta quarta-feira (27), segundo o juiz da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Curitiba, Fabiano Bley Franco. O Estado tem em torno de 120 juízes federais. Eles trabalharam nesta quarta-feira somente em casos emergenciais.
Os juízes federais reivindicam o cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a simetria dos direitos e garantias da Magistratura e do Ministério Público aprovada em agosto do ano passado e até hoje não regulamentada, além de reajuste de 14,6% dos salários.
Eles reivindicam também que seja aprovada a lei nº 3, de 2010, que tramita no Senado e estabelece garantias especiais para os juízes federais criminais, inclusive os que estão ameaçados de morte.
Outra reivindicação dos juízes federais é a ampliação dos tribunais regionais federais e a estruturação das turmas recursais. Franco explica que as turmas recursais são o grau de recursos de causas previdenciárias e cíveis de menor complexidade, que de regra envolve pessoas carentes.
“A procura por esses juizados especiais é muito grande. No Paraná, são milhares e, no Brasil, são milhões de ações julgadas todos os anos. Quando essas ações chegam em sede de recurso há um gargalo. São poucos juízes e poucos servidores para muita ação, o que acarreta uma demora no julgamento”, disse o juiz.
A paralisação dos juízes federais foi aprovada por 83% da categoria em todo o Brasil, sendo que 74% votaram pela paralisação e 9% pela greve.
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