Os juízes federais do Paraná reuniram ontem, no pátio da Justiça Federal do Paraná magistrados, advogados, promotores, personalidades políticas e representantes da sociedade civil organizada para marcarem posição contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 358/2005, que prevê a ampliação do foro privilegiado para ex-autoridades. A mobilização é liderada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e ocorreu nos foros de todo o país simultaneamente.
A PEC 358/2005 é de autoria do ex-senador José Jorge (DEM-PE), foi aprovada no Senado e será encaminhada à Câmara Federal. Caso seja aprovada, amplia-se o privilégio de foro a autoridades e ex-autoridades e a continuidade da imunidade parlamentar. Os juízes federais de primeira instância são responsáveis pelo julgamento de processos civis contra autoridades públicas. No Projeto de Reforma do Judiciário, a inclusão do art. 97-A prevê o julgamento de ex-autoridades somente por instâncias superiores.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná, Friedmann Wendpap, a aprovação da PEC contribuirá para a morosidade da Justiça e a prescrição de processos, aumentando o sentimento de impunidade. ?no Brasil há 10 mil ações de improbidade administrativa com 5 mil juízes. Caso o foro seja aprovado, os processos ficariam na mão de 500 desembargadores. Ou seja, 20 ações para cada, sufocando a capacidade do poder judiciário?, disse. Ele declarou acreditar que a proposta seja uma resposta às recentes condenações por improbidade.
| Foto: Ciciro Back |
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| Delazari: favorece o crime. |
| Foto: Ciciro Back |
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| Friedman: uma resposta. |
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9.ª Região, José Mário Kohler, a ampliação do foro privilegiado fere os princípios da República. ?Numa República, ?todos são iguais perante a lei?, e com o foro privilegiado, alguns acabam sendo diferentes?, declarou. Essa também é a opinião do diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, João Pedro Gebran Neto, que é contra qualquer tipo de privilégio. ?Não deveríamos estar aqui lutando contra a PEC, mas contra o foro privilegiado. Vamos concentrar, agora, nossos esforços para que a PEC seja vetada, mas em breve teremos que apresentar uma proposta mais ousada para uma solução definitiva?.
Quem também marcou presença no ato foi o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, que declarou que o foro privilegiado prejudica o combate ao crime organizado. ?Essa proposta não traz nenhum benefício para o país, e, pelo contrário, dificulta a punição dos criminosos do colarinho branco, fortalecendo a impunidade.? Durante o ato, os participantes organizaram um abaixo-assinado, que será encaminhado a Brasilía para tentar sensibilizar a Câmara dos Deputados.
