A Associação Juízes para a Democracia manifestou “irrestrita solidariedade” ao desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio, alvo de buscas da Operação Plantão, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de venda de liminares.
Em nota pública, AJD aponta “estado de exceção” e ataca a “inércia absoluta em relação às ilicitudes do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública)”.
“A operação (que pegou Darlan) espelha uma clara instrumentalização do aparato policial para fins dissociados da impessoalidade que devem orientar as ações da administração pública, sobretudo quando afeta diretamente a independência judicial, como ocorre nesse caso”, sustenta AJD, da qual o próprio desembargador faz parte.
Darlan é o principal alvo da Operação Plantão. Os investigadores suspeitam de sua ligação com venda de decisões judiciais.
Associação Juízes para a Democracia afirma que “a sincronia dessa operação com a repercussão, no campo político, de medidas tomadas pelo desembargador Siro Darlan, no legítimo exercício da função jurisdicional, traduz não só uma agressão à independência de toda a magistratura, mas também, e principalmente, às garantias constitucionais pelas quais deve zelar”.
“A inércia absoluta em relação às ilicitudes praticadas pelo então juiz Sérgio Moro, premiado com o cargo de Ministro da Justiça, e a ânsia persecutória contra juízas e juízes que insistem em fazer valer a ordem constitucional dá a medida do estado de exceção em que estamos mergulhados”, diz o texto.
Siro Darlan já havia sido destaque do noticiário no dia 4. Em plantão judiciário, o desembargador revogou o decreto de prisão preventiva dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha.
O casal havia sido preso um dia antes pela Polícia Federal, por ordem da 2.ª Vara de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, sob acusação de envolvimento com fraudes e desvios nas obras dos Programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2017). Entre 2015 e 2016, Garotinho foi secretário do município.
LEIA A NOTA DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
AJD manifesta solidariedade ao desembargador Siro Darlan
A AJD, entidade fundada em 1991 e desde então comprometida com a prática de uma democracia real, repudia publicamente o ataque que vem sendo feito a juízas e juízes, cujas decisões são fundamentadas nas garantias previstas na Constituição.
Por isso, vem a público manifestar irrestrita solidariedade ao Desembargador Siro Darlan, alvo de operação que, no mínimo, causa estranheza pela extrema inconsistência dos motivos elencados para a sua realização.
A operação espelha uma clara instrumentalização do aparato policial para fins dissociados da impessoalidade que devem orientar as ações da administração pública, sobretudo quando afeta diretamente a independência judicial, como ocorre nesse caso.
A sincronia dessa operação com a repercussão, no campo político, de medidas tomadas pelo desembargador Siro Darlan, no legítimo exercício da função jurisdicional, traduz não só uma agressão à independência de toda a magistratura, mas também, e principalmente, às garantias constitucionais pelas quais deve zelar.
A inércia absoluta em relação às ilicitudes praticadas pelo então juiz Sérgio Moro, premiado com o cargo de Ministro da Justiça, e a ânsia persecutória contra juízas e juízes que insistem em fazer valer a ordem constitucional dá a medida do estado de exceção em que estamos mergulhados.
A AJD seguirá denunciando esses abusos.
Não há democracia sem um Poder Judiciário independente.
Brasil, 24 de setembro de 2019.
