Agência Câmara – Os juízes do trabalho enviaram ofício ao presidente Luis Inácio Lula da Silva pedindo apoio para a aprovação do Projeto de Lei 3384/00, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 269 varas do trabalho nas 24 regiões em que se divide a Justiça do Trabalho. A proposta se encontra na pauta do Plenário da Câmara desde maio, aguardando votação, tendo sido aprovado nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Redação. O projeto também prevê a criação de cargos públicos e funções comissionadas, que serão aproveitados gradativamente, na medida em que ocorrer a disponibilidade de recursos de cada Tribunal Regional do Trabalho. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, alerta que o aumento da demanda judiciária vem determinando o acúmulo de processos. “Não é demais ressaltar que há mais de nove anos não são criadas tais unidades jurisdicionais”, afirma no ofício enviado a Lula.
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que anualmente são distribuídos mais de 1800 processos a cada uma das 1.109 Varas do Trabalho de todo o País, embora a Lei 6.947/81 limite esse número a 1.500. Segundo Hugo Melo, a aprovação do PL irá reduzir em 25% a carência de juízes, além de aumentar a arrecadação do Tesouro Nacional. “De acordo com estudo realizado pela Anamatra, cada Vara gera uma receita líquida de mais de R$ 60 mil ao Tesouro”, afirma.
Em maio de 2001, foram arrecadados mais de R$ 80 milhões para a Previdência Social em processos trabalhistas, uma média de cerca de R$ 72 mil por Vara. Já o valor arrecadado com custas judiciais, de acordo com o TST, vem girando em torno de R$ 70 milhões, cerca de R$ 5 mil por mês em cada vara. Somente em 2000, foram pagos aos trabalhadores brasileiros R$ 5 8 bilhões em acordos e processos julgados pela Justiça do Trabalho.
