A Juíza Federal Substituta Sandra Regina Soares, da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desmembrou em 74 diferentes inquéritos policiais as investigações sobre o Caso Gafanhotos, o primeiro escândalo sobre a contratação de funcionários fantasmas pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Envolvendo deputados que já não exercem cargos públicos, outros que seguem na Assembleia Legislativa e, ainda, alguns que se elegeram para a Câmara Federal, o processo vem sendo constantemente procrastinado por conta da discussão sobre qual seria o foro adequado para o julgamento.
O processo já passou do Tribunal Regional Federal (prerrogativa para os deputados estaduais) para o Supremo Tribunal Federal (quando passou a envolver congressistas) e desceu para a Justiça Federal de primeira instância, com o fim do mandato de alguns envolvidos e a consequente perda do foto privilegiado.
Para tentar resolver o impasse, a juíza determinou a criação de um inquérito para cada eventual delito cometido, para que cada julgamento ocorra na instância correta. Para fazer a divisão, a magistrada baseou-se nas contas correntes que receberam pagamentos irregulares da Assembleia de acordo com investigação do Ministério Público Federal.
“Destarte, determino uma vez mais a instauração de tantos inquéritos policiais quantas forem as contas correntes em que identificadas irregularidades”, despachou Sandra Regina Soares no último dia 17. Os inquéritos ficarão por conta da Polícia Federal e, após feita a denúncia, cada acusado será julgado pela instância a que tem direito.
Inicialmente, são 74 inquéritos autorizados pela juíza substituta, número que pode subir, uma vez que, de acordo com a denúncia, mais de 400 pessoas são investigadas. Os nomes são mantidos em segredo de Justiça, mas o processo envolve vários deputados que exerceram mandato na Casa entre 2001 e 2004, funcionários de gabinetes e funcionários fantasmas contratados pelos gabinetes e que aceitavam ser registrados como servidores da Casa em troca de uma porcentagem do salário a ele destinado, que era apropriado indevidamente por funcionários ou deputados.
Das 74 contas cujos inquéritos já foram autorizados, a metade (37) não tem o nome do correntista identificado.
