O juiz Miguel Ferrari Júnior, titular da 43.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, revogou, nesta quarta-feira, 2, a liminar que censurava a divulgação de informações sobre uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho pela ONG Repórter Brasil, que havia recorrido da decisão anterior. A revogação foi noticiada pelo coordenador da entidade, o repórter e cientista político Leonardo Sakamoto, em seu blog.
O site da ONG havia divulgado informações sobre uma operação que resgatou 15 trabalhadores de condições análogas às de escravo, em Tunas do Paraná, em 2012, usando como fonte o Ministério do Trabalho. Entre as empresas envolvidas, aparecia a Pinuscam Indústria e Comércio, que havia pedido a liminar para impedir a divulgação de “qualquer informação que associe o nome da autora à exploração escravagista do trabalho”, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A decisão inicial do juiz de aceitar a liminar repercutiu fortemente entre jornalistas e entidades ligadas à defesa da liberdade de expressão. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por exemplo, afirmou, em nota pública, que “a censura togada no País atenta contra o interesse público e priva a sociedade do direito à informação”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.