O juiz federal Sério Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, no Paraná, rejeitou taxativamente duas das testemunhas arroladas pelos executivos da OAS. A defesa dos empreiteiros José Aldemário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Fernando Augusto Stremel Andrade havia pedido que a Justiça ouvisse Peter Gordon Mackay, atual Ministro da Justiça do Canadá.
Mackay reside em Ottawa, na província de Ontário. O objetivo dos criminalistas que defendem os empreiteiros era questionar a validade de uma interceptação telemática feita em um aparelho BlackBerry, linha de smartphones e tablets criada por uma empresa canadense.
O pedido dos advogados para que o CEO da BlackBerry, John S. Chen, que também mora no Canadá, fosse ouvido também foi indeferido. Para Moro, a oitiva de Mackay “aparenta ser manifestamente irrelevante e impertinente”.
“De todo impertinente a pretensão de oitiva do Ministro da Justiça do Canadá sobre o ponto, validade da ordem judicial brasileira de interceptação das mensagens BBM. Assim, quanto a essas três testemunhas, considerando que a questão jurídica já foi resolvida, afirmando-se a validade da prova, e o despropósito em ouvir testemunhas residentes no exterior, máxime de forma irrelevante o Ministro da Justiça de outro país, gerando até mesmo constrangimentos à imagem da Justiça brasileira pela extravagância da diligência pretendida, indefiro a prova por ser irrelevante e impertinente para o julgamento da causa”, decretou.
José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo “Léo Pinheiro”, é presidente da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros é diretor-presidente da área internacional da empresa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira é diretor financeiro da OAS Petróleo, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Fernando Augusto Stremel Andrade são funcionários da OAS.
Onze dirigentes das maiores empreiteiras do País foram presos por ordem de Moro. Os empresários estão presos em caráter preventivo na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), base da operação. Eles são réus em ações penais por formação de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Os executivos podem receber visitas às quartas-feiras, como os outros presos, alvos de outras missões da PF. Na semana passada, os advogados que os defendem protocolaram respostas às acusações do Ministério Público Federal. Os advogados, criminalistas experientes, refutam os ilícitos atribuídos a seus clientes e alegam que eles estão sofrendo tortura psicológica. O juiz Moro classifica a argumentação da defesa como “mero arroubo de retórica”.
Contrato
Em resposta encaminhada à Petrobras, a direção da construtora OAS revela que realizou contrato com a MO Consultoria, empresa de fachada que pertenceria ao doleiro Alberto Youssef, preso desde março de 2014, na operação Lava Jato.
A resposta foi apresentada no último dia 13 de novembro, após o gerente executivo jurídico da Petrobras, Nilton Antônio de Almeida Maia, insistir no pedido de esclarecimentos a respeito da existência de contratos ou qualquer outra relação negocial entre a empreiteira e a MO Consultoria.
“Tendo em vista a necessidade de completo esclarecimento dos fatos com vistas à manutenção dos padrões de ética e transparência nas relações comerciais da Petrobras, bem como eventual adoção de medidas administrativas, reiteramos o pedido para que sejam prestados, no prazo de três dias, os esclarecimentos solicitados”, diz o documento assinado por Maia.
Na carta de resposta à Petrobras, a OAS diz que identificou um contrato realizado no dia 3 janeiro de 2011 com a MO Consultoria no valor de R$ 619.410, 00. “Em continuidade à resposta enviada em 11 de setembro de 2014, esclarecer que existe um contrato de prestação de serviços de consultoria com a MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda cujo objeto é a realização de auditoria fiscal e trabalhista em obras no estado de são Paulo”, afirma o diretor jurídico institucional da OAS, Bruno Menezes Brasil.
A resposta foi encaminhada ao Ministério Público Federal que enviou nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná, responsável pela condução dos processos da Lava Jato.