O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aluísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu hoje a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o candidato a deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca, por omissão da declaração de bens no pedido de registro de sua candidatura. O candidato tem dez dias para apresentar sua defesa. Após análise dos argumentos do candidato, o juiz vai confirmar ou rejeitar a denúncia.
Tiririca teria declarado à Justiça Eleitoral não ter bens em seu nome, mas em reportagem da revista Veja, o candidato justificou a ausência de bens por conta de processos trabalhistas e de sua ex-mulher, em trâmite no Ceará. A quebra do sigilo bancário e fiscal só será decretada se o juiz confirmar o recebimento da denúncia.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) destacou que é crime eleitoral “omitir em documento público ou particular declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena prevista é a de reclusão até cinco anos e pagamento de multa.
