O juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Roberto Schuman, recebeu a denúncia apresentada contra o ex-procurador da Fazenda Glênio Sabbad Guedes, o empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, seus dois sócios – José Roberto Moreira de Mello e Rogério Lanza Tolentino – os pais de Glênio – Ramon Prestes Guedes de Moraes e Sami Sabbad Guedes – e a ex-mulher do procurador, Cibele Gomes Giacoia. Ele também decretou a indisponibilidade dos bens e a quebra de sigilo dos denunciados.
O juiz mandou ainda comunicar ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) a sua decisão de instaurar o processo criminal contra os seis. Barbosa é o relator do caso do mensalão na Corte, no qual foram denunciadas 40 pessoas. Mas para Schuman, os dois casos são diferentes.
Ao receber a denúncia, menos de 24 horas depois de ela ter sido apresentada pelo Ministério Público (MP), o magistrado destacou que “há indícios verossímeis de autoria e materialidade dos crimes” de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Glênio foi acusado pelo procurador da República Antonio do Passo Cabral de receber pagamentos do empresário Marcos Valério – o mesmo que ajudou o PT a criar o chamado mensalão – para beneficiar bancos e seus diretores junto ao Conselho de Recurso do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como “Conselhinho”, ligado ao Banco Central (BC), que analisava recursos contra as punições estabelecidas pelo BC. Glênio era encarregado de dar pareceres sobre estes recursos.
Na denúncia apresentada pelo procurador, é citado o caso dos bancos BMG e Rural que tiveram processos analisados pelo “Conselhinho” e que sofreram influência do procurador Glênio. Por meio de análises do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), foi constatado que estes bancos fizeram pagamentos à empresa de assessoria Tolentino & Mello Associados – pertencente a Valério, Tolentino e Mello -, que repassaram recursos para o procurador da Fazenda.
Compras suspeitas
Na época em que estourou o escândalo do mensalão, a própria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional identificou estes pagamentos e os repasses para Glênio, que totalizaram um mínimo de R$ 1,5 milhão. O procurador da Fazenda defendeu-se alegando que estes pagamentos descobertos em suas contas bancárias eram destinados a seu pai, Ramon, por consultorias que ele fez a Tolentino & Mello Associados.
Mas, segundo as investigações, não apenas os pareceres apresentados eram fracos, e não justificavam pagamentos tão altos, como ainda um levantamento em cartórios do Rio de Janeiro mostrou que em um período de três anos o então procurador da Fazenda adquiriu bens orçados em R$ 7 milhões, o que seria impossível de acontecer utilizando apenas seu salário. Foram 13 imóveis que, após o surgimento das denuncias contra ele na imprensa, foram vendidos ou tiveram as transações desfeitas.