Autor de decisão em favor da libertação do ex-presidente Luiz Inádio Lula da Silva neste domingo (8), o juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), foi filiado ao PT por quase 20 anos e é voz crítica à Operação Lava Jato.
- Pedido de habeas corpus de Lula foi apresentado durante plantão
- Assessor do governo na época de Lula, Favreto já fez selfie com ex-presidente
- Moro não tem competência para não acatar decisão de Favreto, diz professor da FGV
- Grupo de advogados pede prisão do juiz Sergio Moro e diretor geral da Polícia Federal
Ele contestou, em entrevista no fim do dia, o despacho do juiz Sergio Moro contra a soltura. “A decisão do juiz Moro não tinha nada a ver”, afirmou à rádio Guaíba.
Favreto sustentou que a autoridade coatora (implicada) no caso não era Moro, mas, sim, Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente.
Ele disse ter atendido ao pedido de habeas corpus por concordar que exista “flagrante quebra de igualdade e isonomia” de Lula em relação aos demais pré-candidatos.
Segundo Favreto, sua decisão tinha como objetivo garantir a liberdade de um pré-candidato a presidente de se manifestar na pré-campanha, razão que embasava o habeas corpus do PT.
“Não é ele [Moro] que responde sobre esse processo”, reiterou, afirmando que Lebbos seria a responsável.
“O que não é compreensível é que quem não tenha competência sobre o tema se atravesse, porque eu acho que a gente não vive num Estado de exceção nem num Poder Judiciário de exceção.”
Favreto ocupou cargos no governo de Lula e em outras administrações petistas.
Ele repudiou, na entrevista, insinuações de que decidiu em favor do ex-presidente por causa das relações.
“Eu assumi um compromisso e eu sou um magistrado. Eu não tenho apreço nem desapreço a partidos, a pessoas, a gostos sociais, políticos, de gênero e tal. Eu decido de acordo com a fundamentação”, afirmou.
O juiz do TRF-4 relatou ainda estar sofrendo ameaças por causa da decisão. O telefone celular dele foi divulgado ao longo do dia por detratores do PT em grupos de WhatsApp e redes sociais.
Ele disse que recebeu mensagens agressivas e que parentes seus também foram xingados na internet.
Gaúcho de Tapejara, o magistrado tem se colocado como voz dissonante a respeito da Lava Jato na corte.
Diferentemente do relator dos processos criminais, João Pedro Gebran Neto, que exalta os efeitos da operação, Favreto é crítico, em decisões e declarações, aos procedimentos adotados pela força-tarefa do Ministério Público Federal e por Moro.
Favreto era advogado antes de ser nomeado por Dilma Rousseff ao TRF, em 2011, escolhido em lista tríplice.
Ele foi procurador-geral de Porto Alegre em três gestões petistas. Em 2005, ingressou na Casa Civil do governo Lula. De 2007 a 2010, foi secretário da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, comandado por Tarso Genro.
Autor de habeas corpus de Lula chama Moro de ‘capitão do mato’
