O juiz Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proibiu em caráter liminar a realização de uma manifestação em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, durante o III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção.
O evento, que será realizado nos dias 23 (quinta-feira) e 24 (sexta-feira) em Salvador, tem como principais palestrantes o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, que condenou o petista em primeira instância, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, relator dos pedidos de impugnação do registro de candidatura do ex-presidente.
A proibição do juiz baiano de primeira instância foi solicitada pelo Condomínio Shopping Barra, empresa responsável por administrar o centro comercial onde o evento será realizado. Uma multa diária de R$ 100 mil foi fixada para o caso de descumprimento da liminar.
O pedido para impedir o protesto aconteceu após simpatizantes de Lula realizarem, na semana passada, um ‘trompetaço’ no shopping – ato político com bandas de instrumentos de sopro e percussão cantando jingles antigos de Lula e palavras de ordem.
O simpósio é promovido pela seção baiana da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF-BA) e também terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti.
De acordo com trecho da decisão, ficam proibidos “quaisquer tipos de atos de tumulto, vandalismo, violência, agressões ruidosas, lançamentos de objetos, ameaça, protesto, sedição, conturbação, desordem e repúdio violento, interdição de ruas, passagens, trânsito de veículos e tráfego de pessoas, no interior das dependências do shopping, e fora delas, por ocasião do III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, programado para acontecer nos dias 23 e 24 dos correntes mês e ano, sob pena de desobediência à ordem judicial”.
Em nota assinada pelo Fórum de Movimentos Sociais de Salvador, os organizadores do ato classificaram como “um absurdo completo, um desrespeito total ao direito de expressão” a decisão judicial.
O comunicado, no qual o juiz Sérgio Moro é chamado de “correligionário do PSDB”, diz ainda que “a decisão do magistrado baiano representa justamente o que a manifestação pretende denunciar: o autoritarismo do Judiciário brasileiro, que tem colocado em xeque o Estado Democrático de Direito, nestes tempos sombrios”.
De acordo com a nota divulgada pelo movimento, a manifestação durante o simpósio visava denunciar “o vergonhoso auxílio-moradia para juízes e procuradores” e “a partidarização do judiciário, que permanentemente persegue os partidos de esquerda”. “O estado de exceção posto em prática pela República de Curitiba a serviço de Michel Temer não vai intimidar aqueles que lutam pela liberdade e pela democracia”, finalizam os organizadores no texto.
