O juiz João Alexandre Sanches Batagelo, da Vara Cível de Bilac (SP), proibiu o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) de montar acampamentos em rodovias, estradas, acessos e outras áreas públicas do município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A proibição se estende a outros dois municípios da comarca, Piacatu e Gabriel Monteiro. A decisão inédita, de ontem, em ação de interdito proibitório movida pela Prefeitura de Piacatu, obrigou o MST de José Rainha Júnior a retirar às pressas quatro acampamentos montados nas duas cidades como parte do “janeiro quente” – a jornada de invasões do movimento.
Militantes que estavam acampados na frente das fazendas Califórnia e Santo Anastácio, em Gabriel Monteiro, e Santo Antonio e São Bento, em Bilac, deslocaram-se para a região de Tupã. Na decisão, o juiz argumenta que a medida destina-se à “manutenção dos autores (prefeituras) na posse das estradas municipais, pavimentadas ou não, acessos públicos e qualquer outra área pública rural ou urbana”.
A proibição é estendida às rodovias e áreas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo estadual. Rainha disse que seu grupo vai entrar com recurso contra a medida judicial. Ele pretende denunciar o que chama de criminalização do movimento social a organismos internacionais.
