O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, divulgou ontem nota por meio da qual afirma que “não cabe ao Juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo”. O comunicado do juiz da Lava Jato foi feito em resposta às críticas que lhe foram feitas pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado por um delator da operação de ter exigido propina de US$ 5 milhões.
“A 13.ª Vara de Curitiba conduz ações penais contra acusados sem foro privilegiado em investigações e processos desmembrados pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe ao Juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo”, diz Moro na nota.
O peemedebista, que é um dos alvos de inquérito da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal – corte que detém competência para processar parlamentares -, afirmou ontem que Moro não poderia ter tomado depoimentos de investigados que citam autoridades com foro privilegiado – caso dele próprio. “O juiz Sérgio Moro se acha o dono do mundo”, declarou o presidente da Câmara, revoltado com o relato do lobista Julio Camargo, na tarde de anteontem ao juiz federal.
Pressão
Um dos delatores da Lava Jato, Julio Camargo afirmou que foi pressionado por Eduardo Cunha, que teria exigido propina de US$ 5 milhões, em 2011, durante um encontro em um prédio comercial no Leblon, na zona sul do Rio.
Na audiência em que o delator foi ouvido, Moro não o interrompeu quando falou de Cunha porque a ação sob sua responsabilidade tem como réus outros personagens do caso que não detêm foro especial.
Os investigadores da Lava Jato assinalam que o próprio STF, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou o desmembramento das investigações em relação aos investigados sem foro especial.
Em despacho de 31 de março ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), Sérgio Moro faz menção ao termo de delação número 13 do doleiro Alberto Youssef perante a Procuradoria-Geral da República. Youssef cita o parlamentar.
No termo de delação 13, o doleiro disse ter sido informado que Julio Camargo recebeu a incumbência de repassar “porcentual (de propinas) que se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha”.
Esse depoimento faz parte da ação penal aberta contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e o próprio lobista Julio Camargo, além de outros 24 investigados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Moro destacou que o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, “requereu expressamente ao Supremo o desmembramento processual, para permanecer ali apenas a apuração da prática de crime pelo deputado federal Eduardo Cunha, e com remessa de cópia do depoimento a este Juízo para processamento dos restantes, que é exatamente o objeto da presente ação penal”.
“Não há como falar em usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal em vista da expressa decisão daquela Corte desmembrando o processo”, escreveu Moro, na ocasião.