O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, afirmou nesta terça-feira, 15, em evento na cidade de São Paulo, que um juiz não deve se preocupar com consequências políticas de suas decisões, mas levar em conta o que está no processo. O magistrado defendeu a redução de pessoas com acesso ao foro privilegiado e o corte do excesso de cargos comissionados pelo governo, além do aumento do efetivo da Polícia Federal.
Moro disse estar especialmente preocupado com retrocessos no combate à corrupção no Brasil. “Retrocessos vão passar uma mensagem errada no sentido de que as instituições avançaram, não suportaram os avanços e é preciso voltar ao status anterior, de impunidade e corrupção sistêmica.”
O enfrentamento da corrupção não custa tão caro, depende do empenho da classe política e precisa “ser feito sem hesitação” no judiciário e na polícia, disse Moro. O magistrado ressaltou que a Lava Jato já teve mais casos julgados do que a Operação Mãos Limpas, na Itália.
O juiz defendeu a delação premiada, destacando que há crimes que existem testemunhas, como um atropelamento ou até um homicídio, mas outros, como a corrupção, são cometidos em segredo, e a delação vai justamente revelar estas irregularidades.
“A ideia da colaboração é dar incentivo para que ocorra rompimento deste pacto de silêncio.” Moro também afirmou ser contra o excesso de pessoas que têm direito ao foro privilegiado. As instâncias superiores, ressaltou o juiz, não estão preparadas para tantos casos.
O juiz destacou logo no início de sua palestra que o aspecto “mais assustador” da corrupção na Petrobras foi o quadro sistêmico com que as irregularidades eram praticadas. “Era a regra do jogo”, disse ele, destacando que a recuperação de valores desviados com corrupção foi expressiva na petroleira após a Lava Jato. “O caso começou pequeno e foi crescendo.”
Questionado na parte de perguntas e respostas sobre o prazo de duração da Lava Jato, Moro ressaltou que, sobre os crimes praticados na Petrobras, grande parte dos trabalhos da operação já foi realizada, com vários executivos já julgados e condenados.
“A operação da Lava Jato vai se encerrar em algum momento, mas o enfrentamento da corrupção tem ocorrer no dia a dia”, disse ele, ressaltando que é preciso empenho da classe política para que este combate seja efetivo. “É preciso ter políticas públicas voltadas ao enfrentamento da corrupção.”