O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, multou a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em R$ 30,8 milhões por doações ilegais a candidatos e partidos na campanha eleitoral de 2008. Trata-se, segundo o Ministério Público (MP), da maior multa já aplicadas pela Justiça Eleitoral brasileira. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A AIB representa os interesses do mercado imobiliário – entre seus associados estão algumas das maiores incorporadoras do País, como Agra, Cyrella e Coelho da Fonseca. Nas eleições de 2008, a entidade desembolsou R$ 6,1 milhões para financiar as campanhas de candidatos a prefeito e vereador em São Paulo. Os comitês eleitorais de PSDB, PT, PV e PSC também receberam repasses.
Contra as doações da AIB se insurgiu o promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes. Ele sustentava que a entidade era uma “fachada” do Secovi (sindicato da habitação). O artigo 24 da Lei 9.504/97 proíbe candidatos e partidos de receberem, direta ou indiretamente, recursos provenientes de entidades de classe ou sindicais. A legislação limita ainda o valor das doações a 2% do faturamento bruto do ano anterior.
Na sentença de oito páginas, o juiz acolheu a tese da acusação. “Não é necessário nenhum esforço de intelecção para divisar na existência da AIB uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, entre elas entidade de classe ou sindical”, escreveu Silveira. “É um simulacro de associação, que não tem atividade própria, funcionários e nem mesmo associados há, o que foi confessado pelo seu representante legal.”
Em depoimento à Justiça, o presidente da AIB, Sérgio Tavares Ferrador, admitiu que a entidade não exige ficha de inscrição, carteiras de identificação ou contribuição de seus associados. Ferrador chegou a dizer textualmente que “na verdade sequer há associados na AIB” e que a função da entidade seria agir como gestora dos interesses das incorporadoras.
O advogado Vitorino Francisco Antunes Neto, que defende a AIB, disse que já esperava a decisão e que vai recorrer. “Respeito a sentença, mas o TRE já se manifestou sobre o assunto em várias representações e em todas elas disse que não há ilegalidade da AIB e muito menos que os recursos doados seriam do sindicato (Secovi)”, assinalou. Antunes Neto criticou o que chamou de “demora do juiz”. “Gostaria de entender por que ele levou seis meses para dar essa sentença.”