O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou uma ação popular e suspendeu liminarmente a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro chefe da Secretaria-geral da Presidência da República.
Na sexta-feira, 3, o presidente Michel Temer havia promovido Moreira Franco de secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos a ministro. Com a nomeação, o peemedebista citado na Lava Jato ganhou foro privilegiado.
O caso de Moreira Franco é parecido com o que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado para a Casa Civil por Dilma Rousseff(PT) para evitar que seus processos permanecessem com o juiz federal Sergio Moro. No caso do petista, a nomeação também foi revertida após a Justiça Federal do Distrito Federal suspender liminarmente a posse no cargo.
A ação popular contra a nomeação de Moreira Franco foi proposta pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho.
O juiz Rocha Penteado lembrou que, no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que configura “desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função”. Segundo o juiz, não há razão para decidir de modo diverso no caso de Moreira Franco.
AGU
Tão logo chegou ao Planalto a notícia de que um juiz de primeira instância suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, começou a mobilização para que o governo faça a defesa do recém-nomeado pelo presidente Michel Temer. A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá para cassar a liminar “o mais rapidamente possível”. Até que a liminar seja cassada, a suspensão de Moreira no cargo vigora.
A ministra da AGU, Grace Mendonça, ainda não está no Planalto, mas assessores jurídicos da Casa estão debruçados neste momento na linha que será apresentada para tentar derrubar a liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal.
Com o cargo de ministro, Moreira, que é citado em delações da Odebrecht, passa a ter foro privilegiado. O caso de Moreira é parecido com o que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a Casa Civil por Dilma Rousseff (PT) para evitar que seus processos permanecessem com o juiz federal Sergio Moro. No caso do petista, a nomeação também foi revertida após a Justiça Federal do Distrito Federal suspender liminarmente a posse no cargo.
