O juiz da 5.ª Vara Civil de Maringá, Siladelfo Rodrigues da Silva, determinou a exoneração de 16 assessores jurídicos da prefeitura municipal. Os assessores ocupam cargos comissionados e, segundo o Ministério Público Estadual, os cargos de assessor jurídico, por desempenharem funções técnicas, deveriam ser providos mediante concurso público, e não por indicação política.
Atualmente, a Procuradoria do município conta com 12 assessores concursados e 17 por indicação política. O juiz também determinou que a prefeitura de Maringá não pode fazer outras nomeações para os referidos cargos.
Em maio do ano passado, a Prefeitura Municipal de Maringá abriu concurso público para contratação de novos assessores jurídicos. No entanto, com cerca de 100 aprovados, apenas duas pessoas foram contratadas pela administração municipal.
Cada assessor recebe R$ 2.999,91 mensais. Na ação, o promotor José Aparecido da Cruz diz que se houvesse demanda por mais assessores, seria necessário a abertura de mais vagas, chamando os candidatos do concurso realizado pela prefeitura, e não fazendo mais contratações através de indicação política. O promotor também questiona o fato de os assessores estarem atuando como advogados, e não como assistentes dos procuradores, o que seria irregular.
O procurador-geral do município, Luiz Carlos Manzato, já foi intimado e citado do despacho. A assessoria de imprensa da prefeitura de Maringá informou que a administração municipal deverá cumprir a decisão da Justiça, afastando os 16 assessores jurídicos.
A prefeitura municipal, no entanto, não explicou como os cargos serão substituídos, se um novo concurso será convocado ou se os demais classificados no concurso do ano passado serão chamados. A assessoria não adiantou nem se os 16 cargos seriam repostos.
