A 2.ª Vara Federal de Maringá condenou o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto por irregularidades na construção do Hospital Metropolitano de Maringá. A condenação, extensiva aos ex-secretário Ivan Murad, ao ex-presidente do Servico Autárquico de Obras e Pavimentação, Ivo Espildora Barros e às construtoras DM Construtora de Obras Ltda. e Orbis Construções e Empreendimentos Ltda. obriga os réus a ressarcirem os cofres públicos em, aproximadamente, R$ 7 milhões, em decorrência de duas ações civis públicas, propostas pelo Ministério Público e pelo município de Maringá.
A obra, licitada em 1992 pelo prefeito, à época, Ricardo Barros (atual deputado federal pelo PP), já possuía recursos alocados, mas não foi levada adiante pelo prefeito Said Ferreira, que sucedeu Barros e antecedeu Gianoto (1993 a 1996).
Em 1998 a construção foi retomada por Gianoto, que tentou aproveitar a mesma licitação feita por Barros. Gianoto aproveitou a mesma licitação mesmo após consulta ao Tribunal de Contas que orientou pela necessidade de um novo processo licitatório.
Ao sentenciar, o juiz federal substituto José Carlos Fabri considerou que a obra foi feita sem licitação, o que gera a nulidade do contrato com as empreiteiras. Segundo o juiz, foi irregular a tentativa de aproveitamento da licitação, pois tratava-se de obra diversa.
Além disso, também foi considerada irregular a utilização de verba de propriedade do Fundo Municipal de Saúde. O governo federal forneceu R$ 5.000.000,00 para a construção do hospital e o Município de Maringá deveria fornecer mais R$ 1.000.000,00.
Porém, ao invés de usar recursos do tesouro municipal, como previa o convênio com a União, a prefeitura utilizou-se da conta do Fundo Municipal da Saúde, o que também foi considerado irregular pela Justiça. Os réus ainda não foram intimados da sentença, e poderão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, localizado em Porto Alegre (RS).
As irregularidades e a suspeita de superfaturamento nas obras do Hospital Metropolitano fazem parte das denúncias apresentadas pelo Ministério Público em ação penal que levou o ex-prefeito Gianoto a condenação a 4 anos e seis meses de prisão em regime aberto, em abril do ano passado.
O ex-prefeito maringaense, que governou o município entre 1997 e 2000, já respondeu a diversos processos judiciais por conta do período em que administrou a cidade, chegando, inclusive, a ficar preso por quatro dias em 2006 por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e sonegação fiscal. Agora ele é acusado de desviar recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde para a conclusão da obra pública do Hospital Metropolitano de Maringá.
