O juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, determinou o sequestro de bens de 13 denunciados pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) no âmbito da Operação Rádio Patrulha. Entre eles, está o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB).
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Em relação a 12 pessoas, o chamado “arresto de bens, direitos e valores” será até o montante individual de R$ 37.316.406,66. A exceção é Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa: por ter sido denunciado apenas por corrupção passiva, o sequestro de bens em relação a ele ficou definido em R$ 12.934.859,00. Os demais também foram denunciados por fraude a licitação.
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“Embora não seja possível precisar, nesta fase processual, o valor total do prejuízo causado pelas condutas descritas na denúncia do processo principal, os dados oriundos da auditoria realizada pelo Ministério Público e que instruem este pedido apontam que foram pagos R$ 129.348.591,00 pelo Governo do Paraná em decorrência da licitação supostamente fraudada”, escreve o juiz, em seu despacho, assinado nesta quarta-feira (3).
“Ainda que parte dos serviços contratados tenha sido executada, infere-se que em se constatando a fraude à licitação, decorrente de ato ilícito, o ato jurídico é nulo, ou seja, todos os pagamentos realizados aos agentes fraudadores não são válidos, uma vez que se originaram de um procedimento licitatório direcionado”, continua ele.
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Ao oferecer a denúncia à Justiça Estadual, no último dia 25, o MP apontou crimes como corrupção passiva, corrupção ativa e fraude a licitação.
O foco da denúncia envolve direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo, lançado em 2011 pelo governo do Paraná. O MP também aponta desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados com as empresas Cotrans Locação de Veículos Ltda, Ouro Verde Transporte e Locação S.A., e Terra Brasil Terraplanagem Ltda-ME.
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Do total de quase R$ 130 milhões destinados ao programa Patrulha do Campo, R$ 41.841.955,21 foram transferidos para a empresa Cotrans; R$ 30.595.985,12 para a Ouro Verde; e R$ 29.467.990,25 para a Terra Brasil.
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