A Promotoria do Patrimônio Público e Social protocolou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a quem acusa de reter há 3 anos e meio os autos de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo o Instituto Florestan Fernandes (IFF), ligado ao PT, na gestão Marta Suplicy (2001-2004) na Prefeitura da capital paulista. O documento afirma que desde 7 de julho de 2006 Malheiros “não adotou providências visando a levar o caso para julgamento definitivo pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ”.
A promotoria sustenta que está diante de “fatos gravíssimos, com provável prejuízo ao erário de mais de R$ 12 milhões causado por agentes públicos”. Malheiros concedeu liminar em agravo de instrumento da defesa do IFF contra decisão do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Edson Ferreira da Silva, que havia decretado a quebra do sigilo fiscal, bancário e financeiro da entidade.
Marta não é alvo da apuração, mas ex-secretários dela. O promotor Saad Mazloum apura se o instituto foi favorecido em subcontratações. Para rastrear a movimentação de recursos, o MP ingressou com ação cautelar na Justiça alegando que cinco secretarias municipais firmaram, sem licitação, ao menos 11 contratos de prestação de consultoria, no valor de R$ 12,8 milhões, com duas fundações que teriam subcontratado o instituto. Ao CNJ a promotoria alerta que a investigação “não pode avançar, pois depende de informações e documentos bancários e fiscais”.
Em nota, Maria Tereza Augusti, presidente do IFF, classificou o procedimento da promotoria de “ação equivocada”. Segundo Tereza, “embora totalmente infundadas, tanto é assim que, passados mais de três anos, nada se comprovou contra o IFF, as alegações do Ministério Público foram fartamente difundidas na imprensa, causando sérios danos à imagem e reputação do instituto, forçando-o inclusive a paralisar suas atividades”.
