O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta terça-feira, 8, a 13ª e a 14ª denúncias contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB). Preso desde novembro, o peemedebista agora é acusado, com outros 23 réus, de recebimento de propinas de empresários do setor de transportes urbanos.
Segundo procuradores da República, o peemedebista recebeu de 2010 a 2016, R$ 144,8 milhões. As investigações até aqui mostram que essa quantia constitui a soma mais vultosa recebida por Cabral individualmente a título de corrupção. Além dessas propinas, os empresários deram ao peemedebista um “bônus” de R$ 13 milhões, em 2014, em troca de um decreto que baixou em 50% o IPVA dos coletivos, segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, prometeu-se a redução das tarifas, o que não ocorreu.
Os procuradores também apontaram, no crescimento dos pagamentos a Cabral em 2012, quando teria recebido R$ 32,5 milhões, com um “bônus” de R$ 5 milhões, “indícios de que naquele momento Sergio Cabral praticara ou deixara de praticar ato de ofício em benefício das empresas de ônibus e/ou que as eleições para as prefeituras naquele ano determinaram pagamentos maiores para abastecimento das campanhas do PMDB”.
Além de Cabral, 23 pessoas foram denunciadas, entre agentes públicos, como Rogério Onofre – ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio -, empresários de ônibus e funcionários. Os crimes são corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e pertinência a organização criminosa. Onofre (também preso) recebeu R$ 43,4 milhões entre 2010 e 2016, acusa o Ministério Público Federal.
“A nova operação deflagrada aponta para o envolvimento de mais um setor do governo do Rio de Janeiro nas atividades da organização criminosa. Ao que tudo indica, se está diante de sujeitos ocupantes de cargos de direção das entidades do ramo dos transportes que pagavam vantagens indevidas, arrecadadas com as empresas de ônibus, aos agentes políticos com o intuito de manter as regalias no setor”, escreveu o juiz no despacho em que aceitou uma das denúncias.
Nos transportes, foram 203 repasses em seis anos, uma média de três por mês. Há indícios, no entanto, de que Cabral era beneficiado com dinheiro sujo de empresas do setor desde que era deputado estadual, nos anos 1990. Presidiu a Assembleia Legislativa de 1995 a 2002, quando foi eleito senador. Ficou no Senado até 2006, quando ganhou a eleição para governador.
As novas denúncias, protocoladas na segunda-feira, 7, e acolhidas hoje pela Justiça, mostram que as contribuições de empresas para a “caixinha da propina” aumentavam em anos eleitorais. Em 2010, Cabral ficou com R$ 14,5 milhões; em 2011, R$ 17,8 milhões; em 2012, ano de pleitos municipais, o valor chegou a R$ 32,5 milhões, com um “bônus” de R$ 5 milhões. O dinheiro entrou até outubro de 2016, um mês antes da prisão do ex-governador.
Um aumento em 2012 “revela indícios de que naquele momento Sergio Cabral praticara ou deixara de praticar ato de ofício em benefício das empresas de ônibus e/ou que as eleições para as prefeituras naquele ano determinaram pagamentos maiores para abastecimento das campanhas do PMDB”, sustentam os procuradores nas denúncias.
Esquema
Os investigadores afirmam ter levantado provas de que a “caixinha” recebeu repasses de 26 empresas, num total de R$ 250 milhões, só no período 2013-2016. A propina era lavada e enviada ao exterior, segundo o MPF. Eles acreditam que ainda não é possível ter a dimensão completa do esquema montado por Cabral.
“Difícil imaginar. Basta ver quantas secretarias tem no organograma da administração pública”, destacou o procurador Leonardo Freitas.
O ex-governador responde a outros doze processos. Já foi condenado num deles, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 14 anos e 2 meses de prisão.
Cabral responde a outros doze processos. Já foi condenado num deles, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 14 anos e 2 meses de prisão. Está preso há nove meses. Ele nega ter recebido propina. Afirma ter se beneficiado de sobras de dinheiro de caixa 2, de campanhas eleitorais.
Defesas
O PMDB do Rio afirmou por nota que “todos os recursos recebidos em 2012 foram devidamente declarados e estão na prestação de contas do partido, que é pública”.
Procurada pela reportagem, a defesa de Cabral não se pronunciou.
Já a defesa de Rogério Onofre também não quis falar das acusações contra seu cliente. Alegou não ter lido a denúncia.