O juiz federal Mauro Spalding, da Vara Federal de Jacarezinho, no Norte do Paraná, proferiu sentença ontem em ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito do município de Conselheiro Mairinck no Paraná, Paulo de Oliveira. O réu foi condenado a restituir aos cofres públicos R$ 60 mil desviados de convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social durante seu governo e outros R$ 36 mil desviados de convênio firmado com o Ministério da Saúde.
A União havia firmado esses dois convênios com o município no final da década de 90 para que, com verbas federais, o prefeito de Conselheiro Mairinck construísse um Centro Comunitário e adquirisse um aparelho de radiologia para um hospital local. No entanto, de acordo com o que foi apurado posteriormente, o Centro Comunitário nunca chegou a ser construído e o aparelho de radiologia, apesar de encontrado no hospital, não foi adquirido com os recursos provenientes do Ministério da Saúde.
Além do ressarcimento ao erário público, o juiz Mauro Spalding também proibiu o ex-prefeito, Paulo de Oliveira, de contratar com o Poder Público ou de receber dele qualquer benefício fiscal ou de crédito pelo período de três anos. O juiz aplicou ainda uma multa civil no valor de R$ 3 mil. Além do ex-prefeito, também foi condenado o ex-tesoureiro do município de Conselheiro Mairinck, Ricardo de Oliveira. Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre.
