O Juízo de Palmital, na região central do Estado, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade, Darci José Zolandeck, e de outras nove pessoas.
Todos são alvo de ação civil pública ajuizada na última segunda-feira, pela Promotoria de Justiça da Comarca, por participação em um suposto esquema de fraude em licitação para a compra de materiais de construção que teria levado a um prejuízo de R$ 86.085,17 nos cofres municipais (valores atualizados).
Os bens dos envolvidos no caso foram bloqueados em até R$ 172.170,34 – o dobro do valor que teria sido desviado, conforme previsto na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92).
Na ação, a Promotoria relata que Procedimento Licitatório iniciado em março de 2006, pelo Município, foi fraudado para favorecer o prefeito e a empresa 3M Materiais de Construção, Comércio Varejista de materiais elétricos, de Maridelma M. Pietrobom – mulher do então secretário de Administração do Município, Silvio Mariot.
No mérito da ação, o MP-PR requer a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa.
Além do gestor do município, tiveram os bens bloqueados: Paulo César Zolandeck, presidente da comissão responsável pela licitação questionada e irmão do prefeito; Miguel Fernandes de Almeida, secretário municipal de Finanças; Joarez Godoy de Lima, servidor municipal, membro da comissão de licitação; James Eli de Oliveira, procurador Municipal à época; e os representantes das empresas envolvidas na licitação.
