O juiz da 2.ª Vara Cível de Guarapuava, Evandro Portugal, concedeu ontem liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, determinando a suspensão de onze assessores de gabinete da Câmara Municipal de Guarapuava. A decisão também suspende o pagamento dos salários desses funcionários, que geravam um gasto mensal de aproximadamente R$ 20 mil aos cofres públicos.
A ação civil pública havia sido ajuizada na última quinta-feira pelo promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, titular da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Guarapuava. Na ação, o promotor pede a nulidade dos decretos da presidência da Câmara Municipal de Guarapuava, que, em janeiro deste ano, nomearam onze pessoas para exercer o cargo de assessor de gabinete da Casa. O promotor sustenta que o presidente da Câmara não poderia ter feito essas nomeações, porque os cargos haviam sido extintos por lei, sendo que outros não foram criados.
Na ação, Pedro Ivo Andrade requer ainda a condenação do presidente da Câmara de Guarapuava, Valtair Siqueira Albertti, por ato de improbidade administrativa, e que o vereador seja condenado a ressarcir o erário dos gastos com o pagamento desses assessores de gabinete, considerados ilegais pelo Ministério Público. A liminar devia ser cumprida ainda ontem. Com a suspensão, os réus serão citados para se defender no prazo de 15 dias.
