O Tribunal de Justiça está propondo a criação da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, em Francisco Beltrão, e a 2.ª Vara na Comarca de Irati. O projeto foi apresentado ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PFL), pelo presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça após o feriado de Páscoa.
Conforme a proposta do TJ, Irati terá uma segunda vara e Francisco Beltrão passará a contar com uma Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. De acordo com a estimativa do TJ, o investimento na implantação das duas varas de justiça será de R$ 822 mil, já previstos no orçamento próprio do Poder Judiciário.
Como o projeto prevê a criação de novos cargos para o funcionamento das varas, os deputados estaduais terão que alterar a lei n.º 14.277, que versa sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado. Serão criados os cargos de juiz de Direito de entrância intermediária e dois de oficial de justiça para atuar na Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família, a ser criada em Irati.
Já em Francisco Beltrão, serão necessários os seguintes cargos: um juiz de Direito de entrância intermediária, um escrivão, dois auxiliares de cartório, dois oficiais de justiça e três auxiliares administrativos. Conforme a proposição, a Vara de Execuções Penais deverá atuar, além de Francisco Beltrão, em outras nove cidades.
