O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, reconheceu, ontem, em visita a Curitiba, que o próprio Poder Judiciário tem culpa pelo excesso de processos e carência de funcionários nas varas de primeira instância da Justiça.
Para ele, os números apresentados na 1.ª Pesquisa sobre Condições de Trabalho dos Juízes, divulgada no início da semana pela AMB, não surpreendem e nem o fato de 99% dos juízes brasileiros desconhecerem quanto é destinado anualmente de verba para sua unidade judiciária é novidade.
“Tudo isso é reflexo da falta de transparência na aplicação dos recursos no Judiciário. É lógico que o orçamento não é suficiente para todas as nossas demandas, mas o discurso de que o Poder é pobre, não ecoa mais. É questão de gestão, de aplicar os recursos onde mais se necessita, estabelecer prioridades e combater desperdícios”, disse.
Para ele, o Judiciário tem de destinar mais recursos para a primeira instância, onde tramita a grande maioria dos processos. “Hoje a maior parte dos recursos fica no 2.º grau, com excesso de cargos comissionados e uso exagerado das verbas de ressarcimento e da estrutura, como os carros oficiais, enquanto a o 1.º grau, com maior demanda, fica descoberto”, comentou.
Ele disse acreditar que, aos poucos, o Judiciário está tornando-se mais transparente. “Somos servidores públicos, não pode mais haver julgamento sigiloso dentro do Judiciário.”
Para Valadares, essa distorção na aplicação dos recursos, aliada a uma legislação com excesso de recursos judiciais, é a grande responsável pela morosidade da Justiça brasileira.
Valadares informou que a pesquisa da AMB servirá de base para o planejamento dos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça, na reunião com os presidentes de todos os tribunais do País, na próxima segunda-feira.
O presidente da AMB criticou a Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que um réu só pode ser preso após sentença final. Ele acredita que essa decisão vai na contramão da proposta de valorizar a Justiça de 1.º grau. “Além disso, um réu confesso poderia responder todo o processo em liberdade, por exemplo.”
Valadares também reconheceu que, no ano passado, a relação do Judiciário com o Legislativo sofreu alguns desgastes por conta de decisões como a da fidelidade partidária e a que proibiu o nepotismo no serviço público, “todas questões em que a Justiça foi provocada e fez o seu papel, interpretando a Constituição”, mas disse não acreditar em retaliação do Congresso, que há três anos não aprova o reajuste para os servidores da Justiça.
“Estamos pedindo apenas a reposição da inflação. Essa correção tem de ser anual. As decisões podem ter criado essa dificuldade, mas prefiro acreditar que é questão de tramitação no Congresso, que também não votou ainda projetos importantes como as reformas política e tributária.”
O presidente da AMB disse-se satisfeito com a divulgação dos candidatos com a “ficha suja”, feita pela entidade antes das eleições no ano passado. “Cumprimos nosso papel de mostrar para a sociedade quem eram os candidatos”, disse.
