O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), indicou na manhã desta segunda-feira, 7, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para ser o relator das questões de ordem que tratam sobre abrangência da CPI da Petrobras. Inicialmente, o nome escolhido foi o do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que rejeitou a “missão”. Jucá deve assumir o posto ainda hoje, véspera da discussão do assunto na CCJ, prevista para ocorrer amanhã à tarde.
“Acabei de designar o senador Romero Jucá para relatar a questão de ordem delegada pelo presidente Renan Calheiros (presidente do Senado). Como critério, busquei nomes de senadores que não assinaram os pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou Vital do Rêgo ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Segundo o presidente da CCJ, Dornelles recusou a relatoria sob a alegação de que estaria totalmente envolvido nas discussões da Medida Provisória 627, conhecida como a MP das Coligadas. Dornelles é tio do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos articuladores do pedido de criação de uma CPI exclusiva da Petrobras.
Em razão da mudança de relator, o presidente da CCJ disse que não descarta um possível adiamento da discussão da questão de ordem na comissão. “Pode votar amanhã mesmo, mas pedidos de vista podem ser feitos, que podem durar horas ou dias. Já que temos um prazo de dois dias, não sei se vai ser cumprido porque o relator de sexta-feira não aceitou a missão e o relator de segunda-feira só vai ter agora 24 horas para apresentar o seu parecer”, afirmou Vital.
Segundo ele, a questão sobre a abrangência da CPI também vai depender de um entendimento dos líderes partidários aguardarem, ou não, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ampliação dos temas da CPI. Junto com o pedido de investigação da estatal, proposto por integrantes da oposição, líderes da base aliada tentam endossar na CPI casos referentes ao PSDB, de Aécio Neves, e ao PSB, de Eduardo Campos. Integrantes da oposição alegam que, se a CPI da Petrobras for endossada por outros temas, vão recorrer ao Supremo.
“Se os líderes decidirem não votar nada na CCJ e aguardar o STF, isso será uma decisão política. Na prática, não tem nada que impeça o STF julgar um processo legislativo e o Congresso continuar a tocá-lo”, afirmou Vital do Rêgo.
Questionado sobre o entendimento que teria a respeito da questão de ordem, o presidente da CCJ afirmou: “Não existe nenhum julgado por parte do STF que aponte falha no processo legislativo em questão, ou seja, em tese pode anexar outro temas. Mas se os membros da CCJ apresentarem considerações sólidas, essa minha avaliação pode mudar”, ressaltou.
O senador não escondeu, porém, que o processo eleitoral, que deverá se intensificar em junho com as convenções partidárias, pode atrapalhar as investigações da CPI. “A eleição é um fator perturbador de qualquer processo de investigação. Influencia quando tem problemas de datas para realizar as sessões. Influencia quando tem contaminação eleitoral do processo. Mas o Senado não deve ficar refém de processo eleitoral. Tem que cumprir com as suas tarefas e deveres. Mas não se pode esconder que a eleição perturba o processo.”
